Política de protecção de dados do cliente
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento é a ABANCA Corporación Bancaria, S.A., Sucursal em Portugal, com o NIPC 980464897, com sede na Rua Castilho nº 20, 1250-069 Lisboa (doravante, “ABANCA” ou “a ENTIDADE”).
No nosso site, o Cliente será informado sobre a identidade do nosso Delegado de Proteção de Dados (DPD ou DPO), o qual poderá contactar através da direção de correio eletrónico privacidad@abanca.com.
2. Como obtemos os dados pessoais do Cliente?
Para dar resposta a esta pergunta, deve distinguir-se entre as fontes das quais procedem os dados pessoais do Cliente e a tipologia de dados pessoais tratada pela ENTIDADE:
a) Fontes das quais procedem os dados pessoais: - O Cliente poderá oferecer nos requerimentos que realizar à ENTIDADE, ou no âmbito da formalização e desenvolvimento das relações contratuais com a ENTIDADE, diversos dados de caráter pessoal (p. ex., o Cliente fornecerá determinados dados para requerer e contratar uma conta corrente, um empréstimo, uma cartão, um depósito, um plano de pensões, um fundo de investimento, etc.).
- A própria gestão, desenvolvimento e manutenção das relações contratuais ou pré-contratuais que o Cliente concertar com a ENTIDADE (p. ex., são gerados dados relativos ao Cliente por ocasião da gestão, desenvolvimento e manutenção dos contratos de conta corrente, de empréstimo, de cartão, de depósito, de planos de pensões, de fundos de investimento, etc., que o Cliente tenha contratado com a ENTIDADE). - Empresas do Grupo Económico da ABANCA, cujos setores de atividade compreendem o financeiro, social, assegurador, imobiliário, de investimento mobiliário, de formação, de marketing e de serviços de consultoria e assessoramento. - Fontes acessíveis ao público. - Órgãos da Administração Pública (p. ex., Registos, Segurança Social, Agência Tributária, etc.). - Fontes externas (p. ex., redes sociais, dados de navegação na Internet, conectividade, etc.). - Ficheiros de informação sobre solvência patrimonial e crédito (p. ex., INFORMA, IBERINFORM, SABI, etc.). - Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRCBP). A ENTIDADE poderá consultar e tratar dados relativos ao Cliente que, se for caso disso, constem registados na CRCBP, para os efeitos da concessão e da gestão de operações de crédito requeridas pelo Cliente, incluindo a avaliação, apreciação e acompanhamento do risco de crédito das mesmas por meio de técnicas de scoring e rating e análise especializada, bem como para assegurar o efetivo cumprimento do regulamento sobre concentração de riscos e qualquer outra que, no âmbito da supervisão cautelar das entidades de crédito, seja de aplicação à ENTIDADE. - Listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco do Banco de Portugal - De entidades avaliadoras, registos públicos (p. ex., Conservatória do Registo Predial ou do Registo Comercial) e informações públicas cadastrais (p. ex., disponibilizadas pela Direção-geral do Território.
b) Tipologia de dados pessoais: - Dados identificativos e de contacto (p. ex., nome, apelidos, documento de identidade, endereço postal e eletrónico, telefone, etc.). - Dados de circunstâncias familiares e sociais e dados socioeconómicos (p. ex., tipologia de pessoas conforme idade e nível de estudos que habitam na zona geográfica em que o Cliente reside; tipologia de famílias que habitam na referida zona de acordo com o número e as características dos seus membros; categorias de atividades profissionais existentes na zona geográfica em que o Cliente reside; capacidade económica, conforme os rendimentos anuais, existente na referida zona; ou as características dessa zona segundo a antiguidade das construções, o nível de agrupamento –unifamiliar ou plurifamiliar – ou a existência de zonas comerciais). - Dados económicos, laborais e financeiros. - Datos dos seguros cujo pagamento o Cliente tenha domiciliado numa conta da ABANCA ou dados dos seguros comercializados pela ABANCA que o Cliente tenha contratado. - Dados transacionais (p. ex., dados relacionados com os movimentos das contas, como podem ser os dados dos recibos domiciliados ou das transferências efetuadas, a informação sobre os pagamentos realizados quer com cartões ou outros meios de pagamento da ENTIDADE ou utilizando os TPV ou plataformas de pagamento da ENTIDADE). - Dados de solvência patrimonial e crédito (p. ex., dados sobre o incumprimento de uma dívida contraída com uma empresa privada, dados sobre as dívidas contraídas com órgãos públicos, etc.). - Dados de geolocalização e situação geográfica. - Dados de navegação na Internet (p. ex., endereço IP, visitas a sites, ligações a redes Wi-fi, etc.).
Por último, o Cliente deve saber que, no caso de o sistema de assinatura digitalizada estar disponibilizado na ENTIDADE e o Cliente o utilizar para prestar o seu consentimento no âmbito dos requerimentos que apresentar à ENTIDADE e / ou dos contratos que tenha realizado ou vier a realizar com a mesma, a ENTIDADE levará a cabo o tratamento dos dados biométricos associados à referida assinatura. Os dados biométricos associados à assinatura digitalizada são categorias especiais de dados que compreendem, p. ex., os traços caligráficos da assinatura, como a pressão e a velocidade com que é realizada, bem como a inclinação do traço. O tratamento dos referidos dados biométricos por parte da ENTIDADE será necessário para, segundo o caso, a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações que puderem ser colocadas por ocasião das relações que o Cliente mantenha com a ENTIDADE.
3. Para que tratamos os dados do Cliente e sob qual legitimação?
Na ENTIDADE, tratamos os dados pessoais do Cliente para atingir as finalidades abaixo detalhadas:
1. Gerir a prestação dos serviços e produtos da ABANCA
Esta finalidade envolve diferentes atividades de tratamento cuja legitimação se baseia na execução das relações contratuais ou pré-contratuais estabelecidas com o Cliente e que são necessárias para assegurar que os nossos serviços e produtos são oferecidos e prestados adequadamente:
- Receber os pedidos de informação ou de contratação que o Cliente possa ter realizado relativamente aos nossos produtos e serviços, dar-lhe resposta e esclarecer as dúvidas que puderem surgir. Isso implica que, em operações de risco creditício, deverá ser analisada a solvência do Cliente podendo ser utilizadas técnicas de scoring e rating automatizadas, bem como técnicas de análise especializada.
- Proceder, se for caso disso, à inscrição da operação requerida através da assinatura do respetivo contrato.
- Manter, desenvolver e controlar as relações de negócio existentes entre as partes, incluindo, em caso de operações de risco creditício, a avaliação e o acompanhamento do mesmo através de técnicas de scoring e rating automatizadas, bem como por meio de técnicas de análise especializada.
O desenvolvimento dessa finalidade pode implicar que os dados do Cliente sejam comunicados a terceiros, tais como:
- Notários ou entidades oficiais competentes: no caso de ser necessária a sua intervenção (por exemplo, caso o Cliente solicite à ENTIDADE uma operação de risco, como pode ser um empréstimo hipotecário, que deva ser formalizado com a intervenção de um Notário. Neste referido caso, a ENTIDADE poderá comunicar ao Notário autorizante todos os dados, inclusive os de caráter pessoal, relativos à operação de risco).
- Empresas avaliadoras: no caso de ser necessária a avaliação de um imóvel (por exemplo, caso o Cliente solicite à ENTIDADE uma operação de risco que integre uma garantia hipotecária, como pode ser um empréstimo hipotecário, e requeira a ENTIDADE para solicitar a avaliação do/s imóvel/eis a hipotecar). A finalidade dessas comunicações será que as empresas de avaliação possam dar seguimento e gerir o pedido avaliação e realizar o respetivo relatório de avaliação do/s imóvel/eis.
- Registos Públicos (p. ex. a Conservatória do Registo Predial): no caso de ser necessário inscrever as respetivas garantias ou de ser necessário que a ENTIDADE consulte a informação que conste dos referidos Registos sobre o/s imóvel/is que será/ão objeto das respetivas garantias.
- A Sociedades de Garantia Recíproca, no caso de o Cliente lhes solicitar avais. A finalidade dessas comunicações de dados será que as referidas Sociedades possam decidir sobre a concessão dos referidos avais.
- Às correspondentes Entidades Gestoras e Depositárias dos planos de pensões, se o Cliente solicitar um plano de pensões. A finalidade dessas comunicações de dados será que as correspondentes Entidades Gestoras e Entidades Depositárias dos planos de pensões possam cumprir as funções que lhes correspondam de acordo com o regulamento sobre os planos e fundos de pensões em vigor em cada momento e às demais disposições aplicáveis (p. ex., para dar seguimento e gerir contribuições nos planos de pensões, da receção das respetivas prestações ou do direito de resgate).
2. Cumprir com as obrigações atribuídas à ABANCA
• O setor financeiro está fortemente regulado e isso implica que devamos realizar determinados tratamentos cuja legitimação se baseia no cumprimento de obrigações legais e normas de Direito Comunitário e que, com caráter exemplificativo, podem traduzir-se nas ações seguintes:
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Comunicar os dados do Cliente à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRCBP). A ENTIDADE tem a obrigação de efetuar à CRCBP, nos termos previstos pela legislação em vigor, declaração dos dados sobre os riscos de crédito que o Cliente contrair com a ENTIDADE.
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Comunicar os dados à Listagem do banco de Portugal de utilizadores de cheque que oferecem risco.
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Comunicar os dados pessoais do Cliente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à Unidade de Informação Financeira, em cumprimento da lei de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo que obriga à ENTIDADE a comunicar certas informações para a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
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Comunicar os dados pessoais do Cliente à Segurança Social e à Autoridade Tributária para o cumprimento das obrigações legais.
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Se for caso disso, obter das entidades públicas que legalmente correspondam e tratar informação sobre a atividade económica desenvolvida pelo Cliente e realizar as pertinentes verificações relativamente à exatidão e à veracidade da mesma.
3. Conhecer a solvência do Cliente e prevenir a fraude na contratação
Tratamos os dados do Cliente, sobre a base do interesse legítimo da ABANCA, para:
- Conhecer a sua solvência patrimonial e de crédito com anterioridade à realização de qualquer operação que envolva um risco creditício, bem como durante a vigência da referida operação de crédito.
- Consultar os dados do Cliente que possam constar de ficheiros comuns de informação sobre solvência patrimonial e crédito (p. ex., INFORMA, IBERINFORM, SABI, etc.).
- Proteger a identidade dos nossos clientes e detetar devidamente a utilização fraudulenta de dados no estabelecimento de relações contratuais ou pré-contratuais. Esta finalidade compreende o desenvolvimento de ações como a consulta recíproca entre empresas do Grupo Económico da ENTIDADE sobre atividades anómalas.
4. Oferecer produtos e serviços de ABANCA similares aos contratados
Consideramos que é de interesse para ambas as partes remeterem ao Cliente informação publicitaria que faça referência a produtos e serviços similares aos contratados pelo próprio Cliente. Esta informação publicitária poderá ser genérica ou personalizada, isto é, ajustada ao seu concreto perfil e situação comercial ou creditícia, para o qual, antes do seu envio, e para a elaboração do referido perfil, poderemos tratar os dados pessoais do Cliente de que disponhamos por ocasião da gestão dos produtos e serviços contratados pelo Cliente, como, p. ex., os dados relacionados com a sua solvência ou risco creditício, bem como os relativos aos seus movimentos transacionais (p. ex., os dados dos movimentos de contas, como podem ser os referentes a recibos domiciliados, ou a informação gerada pela utilização de cartões de crédito ou débito como meios de pagamento em aquisições de bens ou serviços).
A qualquer altura, o Cliente poderá opor-se ao envio da referida informação publicitária, bem como ao tratamento dos seus dados para a elaboração do perfil antes mencionado, contactando o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do modo indicado na secção 6.
Salvo se indicado em contrário, esta informação poderá ser remetida através das vias seguintes: • Correio postal • Correio eletrónico e redes sociais • Mensagens de qualquer tipo ao telemóvel • Serviço de Banca por Internet da ENTIDADE • Telefonemas
5. No caso de pedir o seu consentimento ao Cliente e o Cliente no-lo conceder:
a) Oferecer ao Cliente, através das vias indicadas na secção 4 infra, informações sobre produtos e serviços de empresas do Grupo Económico da ABANCA e de colaboradores: enviaremos ao Cliente informação publicitária que puder estar ajustada ao seu perfil, tanto de produtos e serviços de empresas do Grupo Económico da ABANCA, cujas atividades abrangem as de tipo financeiro, social, assegurador, imobiliário, de investimento mobiliário, de formação e de marketing e de serviços de consultoria e assessoramento, e podem ser consultadas no nosso site, como de colaboradores que ofereçam produtos e / ou serviços financeiros, de seguros, de lazer, alimentos, eletrodomésticos, mobiliário, veículos, calçado, têxtil, óticas, serviços e produtos de consumo pessoal, etc.
b) Partilhar os seus dados com empresas do Grupo Económico da ABANCA:
O ABANCA partilhará os dados do Cliente com o resto de empresas do seu Grupo Económico com as seguintes finalidades: - para facilitar e agilizar a análise e a eventual formalização de um contrato ou pré-contrato solicitado pelo Cliente à correspondente empresa do Grupo; - para a elaboração ou atualização por parte das empresas do Grupo dos perfis comerciais e de risco do Cliente; e - para as empresas do Grupo poderem enviar ao Cliente, de forma direta, as suas melhores ofertas e promoções, através de qualquer meio, inclusive o correio eletrónico, as SMS e outros meios de comunicação eletrónica.
c) Enriquecer a informação do Cliente:
Poderemos obter uma maior informação sobre as características, gostos e necessidades financeiras do Cliente através da informação fornecida por diferentes fontes externas tais como Registos Públicos, Cadastro, Redes Sociais, ferramentas de geomarketing, os seus dados de navegação pela Web ou as aplicações da ABANCA, com o objetivo de introduzir melhorias nos nossos produtos e serviços e / ou adaptar ou escolher as ofertas dos referidos produtos e serviços que melhor se adaptem ao concreto perfil do Cliente.
d) Conservar os dados do Cliente após concluída a nossa relação:
Poderemos conservar os seus dados após concluída a nossa relação e estabelecer um prazo máximo de 5 anos com fins analíticos e estatísticos; para gerir um novo requerimento de produto ou serviço que o Cliente possa formular; bem como para continuar a lhe enviar, tanto a ABANCA como as empresas do seu Grupo Económico, informação publicitária personalizada de interesse para o Cliente.
6. Outras finalidades.
Sobre a base da proteção do interesse legítimo da ENTIDADE, poderemos realizar estudos analíticos e estatísticos com dados anonimizados, garantir a defesa jurídica da ENTIDADE perante reclamações extrajudiciais ou judiciais ou, caso o Cliente não atenda pontualmente às suas obrigações económicas, comunicar os seus dados identificativos e de dívida a sistemas comuns de informação creditícia e solvência patrimonial (p. ex., INFORMA, IBERINFORM, SABI, etc.), de acordo com a legislação em vigor.
4. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais serão conservados enquanto se mantenha a relação contratual ou pré-contratual com o Cliente e posteriormente às mesmas, durante um prazo máximo de 5 anos, caso tivesse prestado o seu consentimento para esse efeito. Uma vez concluída a relação contratual ou pré-contratual (ou, se for caso disso, após decorrido o prazo de 5 anos), os dados serão bloqueados conforme o disposto no regulamento, o que implica que estarão disponíveis para a atenção de possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos datos durante os prazos de prescrição legal (máximo 20 anos). Após decorridos os referidos prazos, os dados serão cancelados.
5. Prevê-se alguma Transferência Internacional?
A ABANCA respeita e obriga a respeitar as medidas de segurança técnicas, organizacionais e legais que sejam ajustadas ao nível de risco do tratamento com independência do território onde este ocorrer. As Transferências Internacionais que esteja previsto realizar em cada momento serão publicitadas na Política de Privacidade disponibilizada no site e será incluída informação pormenorizada a esse respeito. Qualquer transferência internacional de dados que ocorrer estará igualmente sujeita ao regime previsto no regulamento em vigor.
6. Quais são os seus direitos no que diz respeito ao tratamento que fazemos dos mesmos?
O regulamento de proteção de dados outorga ao Cliente os seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados: - Direito de acesso: Conhecer que tipo de dados estamos a tratar e as características do tratamento que estamos a levar a cabo. - Direito de retificação: Poder requerer a alteração dos seus dados por serem estes inexatos ou não verdadeiros. - Direito de portabilidade: Poder obter uma cópia num formato interoperável dos dados que estejam a ser tratados. - Direito à limitação do tratamento nos casos incluídos na Lei. - Direito a se opor à tomada de decisões automatizadas. - Direito de cancelamento: Requerer o cancelamento dos seus dados quando o tratamento já não for necessário. - Direito de oposição: Requerer a cessação no envio de comunicações comerciais nos termos antes referidos. - Direito a revogar o consentimento prestado. - Direito a interpor uma reclamação contra a autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Para o exercício de qualquer desses direitos, o Cliente poderá contactar o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço: Rua Castilho, nº 20, 1250-069 (LISBOA) ou do correio eletrónico areaoperacionalportugal@abanca.com.