Política de Privacidade e Cessão de Direitos de Propriedade Intelectual

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

De seguida poderá encontrar dois capítulos com os termos e condições referentes à privacidade e cessão de direitos de propriedade intelectual da Convenção Abanca a realizar em Lisboa, no dia 15 de Maio de 2026, que deve ler, compreender e aceitar:

A. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o ABANCA Portugal, S.A. (doravante, “ABANCA”), com o número de identificação de pessoa colectiva 503159093 e sede social na Av. António Augusto Aguiar, 132, 1050-020 Lisboa.

No ABANCA contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), com quem poderá contactar através do e-mail privacidad@abanca.com para dúvidas ou reclamações.

Este documento detalha o tratamento de dados para a gestão da Convenção ABANCA a realizar em Lisboa, no dia 15 de Maio de 2026 (doravante, o “Evento”).

2. Qual é a origem dos seus dados pessoais e que dados tratamos?

2.1. Fontes em que os seus dados pessoais têm origem

Os seus dados pessoais tratados para a gestão do Evento podem:

Ser facultados diretamente por si, seja no processo de registo no Evento através da página web concebida para a gestão do mesmo (doravante, a Web) ou como consequência do uso que voluntariamente realize da referida Web.
Derivar da sua relação laboral ou comercial com o ABANCA, com o objetivo de verificar que apenas acedem ao Evento os/as convidados/as do ABANCA que tenham confirmado a sua presença.

Só participarão como convidados no Evento, os colaboradores e os membros dos orgãos sociais do Abanca Portugal, S.A., podendo ser extensível aos restantes colaboradores e membros de órgãos sociais das empresas que compõem o Grupo Económico do ABANCA e que figuram na listagem à qual pode aceder clicando aqui.

2.2. Categorias de dados pessoais

No âmbito da gestão do Evento, tratamos diferentes tipos de dados pessoais com as finalidades indicadas na secção 3. “Para que fins e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?” desta Política de Privacidade.

Com o propósito de que disponha de informação clara e detalhada a este respeito, agrupámos os dados pessoais que tratamos nas seguintes categorias:

Dados identificativos e de contacto: nome, apelidos e correio eletrónico corporativo.
Dados referentes à sua imagem e à sua voz: no caso de, voluntariamente, carregar a sua fotografia na Web (ver ponto 3.3.1), ou se a fotografia for tirada com caráter acessório no âmbito do Evento com a finalidade indicada no ponto 3.2.1, ou se participar voluntariamente nas atividades que serão gravadas através de videocâmara (ver ponto 3.3.2).
Dados relativos a códigos ou chaves de identificação para o acesso ao Evento.
Outros dados obtidos por motivo da sua participação no Evento através dos diferentes meios de interação que possamos colocar à sua disposição (por exemplo, através da Web poderá responder a inquéritos, a perguntas formuladas no âmbito do Evento, enviar reações, etc.).

Informamos que nem todas as categorias de dados anteriormente assinaladas são utilizadas para todos os tratamentos previstos nesta Política de Privacidade. Com efeito, e por aplicação do princípio legal da minimização de dados, tais dados pessoais serão utilizados apenas, na medida e em função, das circunstâncias de cada caso concreto, e se tal resultar pertinente e adequado a cumprir com a finalidade atribuída ao tratamento correspondente no âmbito deste Evento.

3. Para que e com que legitimação tratamos os seus dados?

3.1 Para a gestão do Evento resulta necessário ao desenvolvimento das seguintes actividades:

Permitir o registo dos/as convidados/as como assistentes no Evento.
Verificar se o/a convidado/a consta como assistente no Evento e, se for o caso, gerar a acreditação para permitir o acesso às instalações onde se realizará o evento.
Facilitar a informação básica do Evento (por exemplo, a sua programação).

3.2. Tratamentos baseados no interesse legítimo do ABANCA

3.2.1. Realização e publicação da informação gráfica do Evento

O interesse legítimo que permite o tratamento dos dados pelo ABANCA passará pela documentação gráfica do acontecimento multitudinário que caracteriza este Evento e do qual os/as convidados/as assistem de forma voluntária e que reveste uma grande relevância e significado para o Grupo Económico do ABANCA.

A este respeito, informa-se os/as convidados/as de que durante o Evento poderão ser tiradas fotografias e vídeos nos quais figure a sua imagem com caráter meramente acessório (fazendo parte da informação gráfica do Evento). Estas fotografias e vídeos poderão ser reproduzidos, distribuídos e publicados nos ecrãs de acompanhamento do Evento expostos ao público assistente, nos meios de comunicação internos do ABANCA e/ou das demais Empresas do seu Grupo Económico (por exemplo, na Intranet e/ou na própria Web), nas suas respetivas Memórias de Atividade, de Responsabilidade Social Corporativa ou similares, nas suas páginas web, nas suas contas ou perfis oficiais das redes sociais, e nos meios de comunicação.

3.3. Tratamentos baseados no consentimento do convidado

3.3.1 Uso da fotografia carregada na Web:

A Web permitirá ao/à convidado/a carregar, de forma voluntária, uma fotografia sua, estando proibido carregar imagens de terceiros que não o/a próprio/a convidado/a. O carregamento da fotografia implicará o consentimento expresso do/a próprio/a convidado/a para o tratamento e publicação da mesma conforme o disposto no parágrafo seguinte.

A fotografia do/a convidado/a poderá ser visualizada pelos restantes assistentes no Evento (por exemplo, através da sua publicação na Web) e ser utilizada pelo ABANCA (na sua condição de organizador do Evento e assistente no mesmo) como parte dos designs, recordações, resumos e outras criatividades relacionadas com o Evento. Estas criatividades poderão ser reproduzidas, distribuídas e publicadas, em qualquer suporte e através de qualquer tipo de meio (escrito, audiovisual, digital ou de qualquer outra índole) no âmbito do próprio Evento (por exemplo, nos ecrãs de acompanhamento expostos ao público assistente, em painéis localizados nas instalações onde decorra o Evento ou no material que possa ser gerado e entregue aos assistentes/fornecedores ou a terceiros como recordação ou publicidade do Evento), bem como nos meios de comunicação internos do ABANCA e/ou das demais Empresas do seu Grupo Económico (por exemplo, na Intranet e/ou na própria Web), nas suas respetivas Memórias de Atividade, de Responsabilidade Social Corporativa ou similares, nas suas páginas web, nas suas contas ou perfis oficiais em redes sociais, e em meios de comunicação.

Para os efeitos indicados, o/a convidado/a declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que não mantém compromisso de exclusividade com qualquer empresa, entidade e/ou pessoa no que diz respeito à captação, gravação, reprodução, distribuição, tratamento, uso e publicação da sua imagem.

O consentimento para o tratamento das imagens conforme o anteriormente indicado tem caráter gratuito e duração indefinida, sem prejuízo da possibilidade da sua revogação a qualquer momento, sem que a referida revogação tenha efeitos retroativos.
3.3.2. Gravação das atividades em que o/a convidado/a participe voluntariamente:

Como convidado/a no Evento poderá participar, se assim o desejar, nas atividades que forem propostas (ex.: entrevistas, desafios, etc) e que serão gravadas através de videocâmara. Estas gravações (e, portanto, a sua imagem e a sua voz nelas contidas) poderão ser reproduzidas, distribuídas e publicadas, em qualquer suporte e através de qualquer tipo de meio (escrito, audiovisual, digital ou de qualquer outra natureza) no âmbito do próprio Evento (ex.: nos ecrãs de acompanhamento expostos ao público assistente, em painéis localizados nas instalações onde decorra o Evento ou no material que possa ser gerado e entregue aos assistentes ou a terceiros como recordação ou publicidade do Evento), bem como nos meios de comunicação internos do ABANCA e/ou das demais Empresas do seu Grupo Económico (ex.: na Intranet e/ou na própria Web), nas suas respetivas Memórias de Atividade, de Responsabilidade Social Corporativa ou similares, nas suas páginas web, nas suas contas ou perfis oficiais em redes sociais, e em meios de comunicação.

Para os efeitos indicados, o/a convidado/a declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que não mantém compromisso de exclusividade com qualquer empresa, entidade e/ou pessoa no que diz respeito à captação, gravação, reprodução, distribuição, tratamento, uso e publicação da sua imagem e voz.

O consentimento para o tratamento das imagens e voz conforme o anteriormente indicado tem caráter gratuito e duração indefinida, sem prejuízo da possibilidade da sua revogação a qualquer momento, sem que a referida revogação tenha efeitos retroativos.
3.3.3 Resposta a inquéritos e outros sistemas de participação:

Através da Web, o/a convidado/a poderá, de forma voluntária, interagir nas diferentes atividades programadas e, por exemplo, responder a inquéritos ou perguntas, formular as suas próprias perguntas, enviar comentários ou reações, etc.

Estas interações poderão ser mostradas aos restantes assistentes no Evento através dos ecrãs de acompanhamento expostos ao público que está assistir ou da própria Web, embora não seja identificado o/a utilizador/a que as envia.

Da mesma forma, o resultado dos inquéritos será tratado de forma agregada pelo ABANCA com o objetivo de conhecer a opinião do conjunto dos inquiridos sobre o tema questionado, identificar sugestões de melhoria, bem como pontos fortes e fracos relacionados com a organização e desenvolvimento do Evento ou com a própria atividade do ABANCA, tudo isto com base na informação facultada pelo/a convidado/a.

3.4. Uso de cookies e outras ferramentas similares

Da mesma forma, quando navega pela Web, podem ser instalados no seu dispositivo diferentes cookies, tal como explicamos na nossa Política de Cookies. Serão instalados apenas os cookies técnicos ou estritamente necessários para o funcionamento da Web (os restantes cookies só serão instalados se nos prestar o seu consentimento prévio e expresso para o efeito através do painel de configuração de cookies correspondente).

4. Com quem partilhamos os seus dados?

No caso de nos ter manifestado que necessita de transporte e/ou alojamento para poder assistir ao Evento, o ABANCA, por ser necessário para a adequada execução do próprio Evento, comunicará à agência de viagens com a qual gira tais necessidades os seus dados identificativos e de contacto, com a finalidade de proceder a essa gestão, o que implica a realização de todos os trâmites que resultem oportunos neste sentido. Para estes efeitos, a agência de viagens poderá, por sua vez, comunicar os seus dados tanto à empresa de transporte correspondente (companhia aérea, no caso de precisar de se deslocar de avião, ou empresa de autocarros, no caso de o transporte ser terrestre) como às empresas que prestem os pertinentes serviços de alojamento.

De resto, o ABANCA não partilhará os seus dados com outros terceiros, salvo por motivo de uma obrigação legal ou que resulte necessário para a investigação de qualquer incidente ocorrido durante o Evento e que afete os direitos dos assistentes ou de terceiros, e/ou a segurança das instalações, bens e equipamentos.

Quanto às fotografias e vídeos nos quais possa figurar a sua imagem e/ou a sua voz, estes serão tratados conforme o previsto nas secções 3.2.1, 3.3.1 e 3.3.2.

5. Está prevista alguma transferência internacional?

Determinadas sociedades que prestam serviços ao ABANCA estão localizadas fora da União Europeia, o que implica a realização de Transferências Internacionais de Dados. Neste sentido, o ABANCA garante a aplicação de medidas de segurança técnicas, organizativas e legais que sejam ajustadas ao nível de risco do tratamento, independentemente do território onde este ocorra.

Qualquer comunicação de dados que ocorra a terceiros localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) estará sujeita a um nível adequado de proteção que garanta a segurança e legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na normativa vigente que resulte aplicável.

Para mais informações sobre as transferências internacionais de dados, pode dirigir-se ao Encarregado de Proteção de Dados do ABANCA através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidad@abanca.com.

6. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão conservados enquanto forem necessários para a organização e execução do Evento.

Quanto à Web, esta será eliminada assim que finalizarem as ações relacionadas com a programação do Evento.

Uma vez finalizado o Evento e eliminada da Web, os seus dados pessoais nela armazenados serão igualmente suprimidos, em conformidade com o disposto na regulamentação de proteção de dados.

O anterior entende-se sem prejuízo do tratamento da sua imagem e/ou voz contidas nas fotografias e vídeos, ao qual se aplicará o previsto tanto nas secções 3.2.1, 3.3.1 e 3.3.2, como no ponto B, no que se refere à cessão em exclusivo ao ABANCA dos direitos de exploração sobre os Conteúdos.

7. Quais são os seus direitos?

A regulamentação que afeta à proteção de dados confere-lhe uma série de direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

Direito de acesso: Pode saber que tipo de dados estamos a tratar e as características do tratamento que estamos a realizar.
Direito de retificação: Pode solicitar a modificação dos seus dados quando estes forem inexatos ou incompletos.
Direito à portabilidade: Pode obter uma cópia num formato interoperável dos dados que estejam a ser tratados.
Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das condições previstas na lei:
- Quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante o prazo em que o ABANCA verifica a exatidão dos mesmos;
- Quando o tratamento for ilícito mas se opuser à supressão dos seus dados;
- Quando o ABANCA não necessite de tratar os seus dados, mas o utilizador precise deles para o exercício ou a defesa de reclamações; e
- Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados realizado para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus.
Direito ao Apagamento dos dados: Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.
Direito de oposição: Pode solicitar a cessação dos tratamentos fundamentados no interesse legítimo do ABANCA, caso em que deixaremos de tratar os seus dados, salvo se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos para o tratamento que possam prevalecer sobre os seus direitos, ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
Direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento.
Direito a interpor uma reclamação junto da autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de DadosVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela).

Para exercer qualquer um destes direitos, poderá enviar uma carta com a referência “Proteção de Dados”, especificando o pedido correspondente, ao Departamento de Pessoas e Talento, para o seguinte endereço: Av. António Augusto Aguiar, 132, 1050-020 Lisboa.

8. Modificações da Política de Privacidade

Esta política será revista e atualizada para cumprir as alterações normativas que ocorram em cada momento, ou quando forem realizados novos tratamentos por parte do ABANCA. Por este motivo, é importante que reveja o seu conteúdo de forma periódica.

A data da última atualização é 15 de abril de 2026.

B. GARANTIA DE AUTORIA E/OU TITULARIDADE DOS CONTEÚDOS CARREGADOS NA WEB; CESSÃO EM EXCLUSIVO AO ABANCA DOS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO; CONDIÇÕES DOS CONTEÚDOS

B.1. Garantia de autoria e/ou titularidade e cessão em exclusivo ao ABANCA dos direitos de exploração sobre os conteúdos

O/a convidado/a, ao carregar na Web conteúdos consistentes em fotografias, comentários ou respostas a questões ou inquéritos apresentados pelo ABANCA no âmbito ou por motivo do Evento (doravante, os “Conteúdos”):

Garante ao ABANCA: ou (i) que o/a convidado/a é o/a legítimo/a e único/a autor/a dos Conteúdos, bem como, pela sua condição de autor/a, o/a titular de todos os direitos de propriedade intelectual, sem qualquer limitação ao seu exercício, sobre os referidos Conteúdos; ou (ii) que o/a convidado/a dispõe das autorizações e permissões necessárias, qualquer que seja a sua natureza e alcance, tanto para a realização e confeção dos Conteúdos, como para a cessão em exclusivo ao ABANCA dos direitos de exploração dos mesmos (conforme o disposto no ponto 2 seguinte), e especialmente as autorizações e permissões exigíveis em razão da normativa vigente aplicável aos direitos de propriedade intelectual, industrial e/ou à própria imagem.
Cede em exclusivo ao ABANCA, de forma gratuita e sem qualquer limitação, os direitos de exploração dos Conteúdos carregados pelo/a convidado/a e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação dos referidos Conteúdos. O ABANCA poderá, por sua vez, conceder autorizações de exploração não exclusivas a terceiros sobre os Conteúdos.
Garante ao ABANCA que os Conteúdos são originais e inéditos e que o exercício de qualquer direito de exploração mencionado no ponto 2 precedente sobre os Conteúdos não prejudicará quaisquer direitos de terceiros.

B.2. Condições e natureza dos Conteúdos. Proibições

O/a convidado/a garante ao ABANCA que nos Conteúdos não figurarão:

Material publicitário ou promocional, nomes comerciais, slogans e/ou, em geral, qualquer tipo de publicidade, seja de forma direta ou indireta, salvo a marca da Entidade promotora do Evento com a qual o/a convidado/a mantenha a relação contratual (por exemplo, a marca do ABANCA poderá figurar em segundo plano na fotografia que o/a utilizador/a carregar na Web; mas não poderá figurar a marca ou slogans de terceiros).
Objetos ou conteúdos que se encontrem sujeitos a direitos de terceiros.
Personagens públicos de qualquer natureza ou comentários ou alusões aos mesmos.
Primeiro plano de pessoas diferentes do/a convidado/a, sejam maiores ou menores de idade, de forma a que sejam identificáveis ou possam vir a ser identificadas.
Designs, textos, gráficos, logótipos, ícones, bandeiras, brasões e/ou, em geral, qualquer outro símbolo que possa ser considerado ofensivo, extremista ou possa induzir ao ódio, à violência, ao racismo e/ou a qualquer outra forma de discriminação ou que atente contra a dignidade humana.
Designs, textos gráficos, logótipos, ícones, bandeiras, brasões e/ou, em geral, qualquer outro símbolo que possa ser identificado com qualquer ideologia, cultura, religião e/ou orientação política.
E quaisquer conteúdos que possam resultar ofensivos a valores culturais, religiosos ou possam ferir a sensibilidade de terceiras pessoas ou, em geral, que sejam considerados inadequados, ofensivos, injuriosos, discriminatórios ou nos quais se utilize linguagem imprópria.