Condições de Uso do Serviço de Chat do ABANCA

Condições de Utilização do Serviço de Chat do ABANCA na web

1. Objeto

O serviço de chat é propriedade do ABANCA PORTUGAL, S.A. (daqui em diante denominado apenas por ABANCA) e tem como única finalidade informar e ajudar o utilizador em relação a qualquer dúvida relativa a produtos e/ou serviços oferecidos pelo ABANCA, à forma de navegar, de operar, ou de contratar através da página web do ABANCA, etc. Tenha em conta que este serviço é prestado através de tecnologia que utiliza inteligência artificial, pelo que as respostas que o chat lhe forneça podem não estar atualizadas ou ser erróneas, e, assim sendo, esta informação não será vinculativa.

Caso necessite de aconselhamento personalizado, recomendamos que se dirija pessoalmente a um Balcão ou utilize aqueles outros mecanismos e/ou serviços que o ABANCA ponha à disposição dos utilizadores para estes fins, como por exemplo, por telefone.

O serviço de chat não poderá ser utilizado para solicitar operações transacionais sobre produtos ou serviços do ABANCA, seja na sua condição de Cliente ou Não Cliente, nem para contratar produtos ou serviços. O ABANCA nunca lhe solicitará através do chat informação pessoal ou confidencial, como por exemplo dados bancários ou financeiros, tais como códigos de acesso, PIN, números de conta, números de cartão, etc., pelo que deve abster-se em qualquer caso de facultar essa informação. Também não deverá facultar através do chat informação alguma de terceiras pessoas.

Em todo o caso, o ABANCA reserva-se no direito de não responder às consultas/perguntas que possa colocar caso não correspondam ou não tenham qualquer relação com o objeto do serviço de chat indicado no ponto 1 da presente Política.

2. Obrigações do Utilizador

Deve utilizar o serviço de chat de forma diligente e correta e não utilizar o serviço para realizar atividades contrárias à Lei, à moral, à ordem pública e aos bons costumes, nem para fins ilícitos, proibidos ou lesivos de direitos e interesses do ABANCA ou de terceiros, assim como a não realizar nenhum tipo de uso que de qualquer forma possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do Serviço.

Não deve utilizar expressões inapropriadas, ofensivas, vexatórias, difamatórias ou injuriosas, podendo nesses casos o serviço abster-se de responder às consultas realizadas.

Não deve facultar através do chat dados pessoais nem informação confidencial sua ou de terceiros. As conversações serão armazenadas unicamente com fins estatísticos e para análise da qualidade das respostas e melhoria da eficiência do serviço. Os dados pessoais que possam vir a ser facultados pelo utilizador anónimo não serão objeto de qualquer tratamento, seja para que finalidade for. Nunca lhe solicitaremos através do serviço de chat dados de carácter pessoal. Unicamente por motivos de segurança, tais como a deteção de atividades suspeitas ou a manutenção da integridade do serviço, poderá ser associado o endereço IP a partir do qual navega à conversa de chat que tenha iniciado. O tratamento dos endereços IP baseia-se no interesse legítimo do ABANCA de garantir a segurança e a integridade do seu serviço de chat.

No caso de facultar dados pessoais seus ou de terceiros ao ABANCA, fá-lo-á exclusivamente sobre a sua inteira responsabilidade.

Caso incumprir as Condições de Utilização do chat, o ABANCA poderá finalizar de forma automática o chat sem necessidade de aviso prévio.

3. Limitação de responsabilidade

O ABANCA não garante que o acesso ao serviço de chat ou a sua utilização seja ininterrupta ou que esteja livre de erro. A este respeito, o ABANCA não será responsável pelos danos que possa sofrer por um uso inadequado do Serviço, nem pelas falhas, interrupções, ausência ou defeito das telecomunicações. Assim, será responsabilidade exclusiva do utilizador dispor de uma ligação à Internet apropriada.

O ABANCA não será responsável pelo uso que fizer deste serviço, pelo que o utilizador não terá qualquer direito de indemnização que possa daí resultar de uma qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, como consequência do uso do serviço pelo próprio utilizador. O ABANCA não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da informação facultada nas respostas do chat e, também não será responsável pelos danos e prejuízos que possam derivar da informação confidencial ou dados que nos faculte através do chat.

O ABANCA não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer índole que possam dever-se à usurpação da personalidade de um terceiro efetuada pelo utilizador em qualquer tipo de comunicação realizada através do Serviço.

A informação facultada pelo serviço de chat não poderá ser considerada como aconselhamento, recomendação ou elemento determinante para a tomada de decisões pelo utilizador, declinando o ABANCA qualquer tipo de responsabilidade pelo uso que possa ser feito da mesma nesse sentido.

4. Propriedade industrial e intelectual

A titularidade do serviço de chat corresponde, em exclusivo, ao ABANCA e este encontra-se protegido pela legislação de Propriedade industrial e intelectual, não podendo ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação ou transformação, cessão, comunicação pública ou qualquer outra forma de difusão ou exploração não autorizada expressamente e para o efeito pelo ABANCA.

O acesso ao Serviço pelo utilizador não concede titularidade alguma sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual do ABANCA, salvo o mero direito de uso do referido serviço.

5. Modificação e eliminação do Serviço

O ABANCA reserva-se o direito de modificar, seja de forma total ou parcial, as presentes Condições de Utilização do Serviço Chat, assim como incluir novas condições. Poderá consultar as condições vigentes em cada momento no separador "Condições de Utilização do Serviço Chat".

O ABANCA reserva-se o direito de modificar ou eliminar o serviço de chat por qualquer causa e, em particular, quando ocorrerem dificuldades técnicas ou operacionais por circunstâncias alheias ao ABANCA que, segundo o seu critério, diminuam ou anulem os níveis de segurança padrões adotados para o adequado funcionamento do Serviço.

O ABANCA reserva-se o direito de interromper temporariamente o acesso ao serviço de chat por trabalhos de manutenção do website, instalação de atualizações, atualização de conteúdos, melhorias técnicas ou de design ou por qualquer outra causa que estime conveniente.

6. Lei aplicável

Em todo o caso, serão aplicáveis às relações estabelecidas entre o utilizador e o ABANCA as normas do ordenamento jurídico português.

7. Privacidade

Para mais informação sobre o tratamento de dados que realizamos, consulte a nossa Política de Privacidade.

Condições de Utilização do Serviço de Chat do ABANCA na APP

Este chat utiliza uma tecnologia de Inteligência Artificial Generativa baseada em informação fornecida pelo ABANCA.

Deve ler as presentes Condições de Utilização que estarão sempre disponíveis no website do ABANCA.

Objeto

O serviço de chat é propriedade da ABANCA PORTUGAL, S.A. (daqui em diante denominado apenas por ABANCA) e tem como única finalidade informar e ajudar o utilizador em relação a qualquer dúvida relativa aos seus produtos e/ou serviços contratados ou oferecidos pelo ABANCA, bem como realizar operações não transacionais como, por exemplo, o bloqueio e desbloqueio de cartões, ou a ativação dos mesmos. Tenha em conta que este serviço é prestado através de tecnologia que utiliza inteligência artificial generativa, pelo que as respostas que o chat lhe forneça podem não estar atualizadas ou ser erróneas, pelo que esta informação não será vinculativa.

Caso necessite e/ou requeira aconselhamento personalizado, recomendamos que se dirija pessoalmente a um Balcão ou utilize outros mecanismos e/ou serviços que o ABANCA ponha à disposição dos utilizadores para estes fins, como, por exemplo, por telefone.

O serviço de chat da app não poderá ser utilizado para solicitar operações transacionais sobre produtos ou serviços do ABANCA, nem para contratar produtos ou serviços. O ABANCA nunca lhe solicitará através do chat informação confidencial como, por exemplo, o PIN ou palavras-passe, pelo que deve abster-se em todo o caso de fornecer essa informação. Também não deverá fornecer através do chat qualquer informação de terceiros.

Em todo o caso, o ABANCA reserva-se o direito de não responder às consultas que nos possa colocar se estas não corresponderem ou não tiverem qualquer relação com o objeto do serviço de chat.

Obrigações do Utilizador

• Deve utilizar o serviço de chat de forma diligente e correta e não utilizar o serviço para realizar atividades contrárias à Lei, à moral, à ordem pública ou aos bons costumes aceites, nem para fins ou efeitos ilícitos, proibidos ou lesivos de direitos e interesses do ABANCA ou de terceiros, assim como a não realizar nenhum tipo de uso que de qualquer forma possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do Serviço.
• Não deve utilizar expressões inapropriadas, ofensivas, vexatórias, difamatórias ou injuriosas, podendo nesses casos o serviço abster-se de responder às consultas realizadas.
• Não deve fornecer através do chat informação confidencial nem dados pessoais de terceiros.

Caso incumpra as Condições de Utilização do chat, o ABANCA poderá finalizar de maneira automática o chat sem necessidade de aviso prévio.

Limitação de Responsabilidade

• O ABANCA não garante que o acesso ao serviço de chat ou a sua utilização seja ininterrupta ou que esteja livre de erro. A este respeito, o ABANCA não será responsável pelos danos que possa sofrer por uma utilização inadequada do Serviço, nem pelas falhas, interrupções, ausência ou defeito das telecomunicações. Além disso, será responsabilidade exclusiva do utilizador dispor de uma ligação à Internet apropriada.
• O ABANCA não será responsável pela utilização que fizer deste serviço, pelo que o utilizador não terá qualquer direito de deixará, em todo o caso, o ABANCA indemnização que possa daí resultar perante de uma qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, que possa ser apresentada como consequência da utilização do serviço pelo próprio utilizador. O ABANCA não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da informação fornecida nas respostas do chat e, tampouco será responsável pelos danos e prejuízos que possam derivar da informação confidencial ou dados que nos forneça através do chat, nem dos erros de determinada operação como o bloqueio ou desbloqueio de cartões devido a uma má utilização do chat.
• O ABANCA não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer índole que possam dever-se à usurpação da personalidade de um terceiro efetuada pelo utilizador em qualquer tipo de comunicação realizada através do Serviço.
• A informação fornecida pelo serviço de chat não poderá ser considerada como aconselhamento, recomendação ou elemento determinante para a tomada de decisões pelo utilizador, declinando o ABANCA qualquer tipo de responsabilidade pela utilização que possa ser feita da mesma nesse sentido.

Propriedade Industrial e Intelectual

A titularidade do serviço de chat corresponde, em exclusivo, ao ABANCA e este encontra-se protegido pela normativa de Propriedade industrial e intelectual, não podendo ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação ou transformação, cessão, comunicação pública ou qualquer outra forma de difusão ou exploração não autorizada expressamente e para o efeito pelo ABANCA.

O acesso ao Serviço pelo utilizador não outorga ao utilizador direito nem titularidade alguma sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual do ABANCA, salvo o mero direito de utilização do referido serviço.

Modificação e Eliminação do Serviço

• O ABANCA reserva-se o direito de modificar, seja de maneira total ou parcial, as presentes Condições de Utilização do Serviço Chat do ABANCA na APP, assim como incluir novas condições. Poderá consultar as condições vigentes em cada momento no endereço "Condições de Utilização do Serviço Chat na app".(colocar link)
• O ABANCA reserva-se o direito de modificar ou eliminar o serviço de chat por qualquer causa e, em particular, quando ocorram dificuldades técnicas ou operacionais por circunstâncias alheias ao ABANCA que, segundo o seu critério, diminuam ou anulem os níveis de segurança padrões adotados para o adequado funcionamento do Serviço.
• O ABANCA reserva-se o direito de interromper temporariamente o acesso ao serviço de chat por trabalhos de manutenção na app do website, instalação de atualizações, atualização de conteúdos, melhorias técnicas ou de design ou por qualquer outra causa que estime seja conveniente.

Lei Aplicável

Em todo o caso, serão de aplicação às relações estabelecidas entre o utilizador e o ABANCA as normas do ordenamento jurídico português.

Privacidade

a. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

É o ABANCA Portugal, S.A. com NIPC 503159093

No ABANCA contamos com um Encarregado de Proteção de Dados, formalmente designado, com o qual pode entrar em contacto por escrito, se necessitar, através do endereço de correio eletrónico privacidad@abanca.com ou através do Serviço de Atendimento ao Cliente do ABANCA que se encontra disponível no website do ABANCA.

b. Como obtemos os seus dados pessoais?

O ABANCA tratará os dados pessoais de que disponha com a finalidade de utilização do chat por forma a ser-lhe prestado o mencionado serviço.

c. Para que tratamos os seus dados pessoais e com que base legal?

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidade proporcionar-lhe o serviço de chat na sua Banca Móvel, fornecendo a informação que nos solicite, resolvendo as dúvidas que nos coloque e gerindo a operação disponível através do chat que solicite.

Além disso, geriremos, tramitaremos e controlaremos as relações jurídicas que, como consequência da utilização do chat, se estabeleçam entre o ABANCA e o utilizador.

A base jurídica que legitima o tratamento referido anteriormente é o desenvolvimento e execução do serviço de chat.

Além disso, informa-se o Participante de que dispõe de informação adicional sobre os tratamentos que o ABANCA Corporación Bancaria realiza sobre os seus dados pessoais consultando a política de privacidade na sua página web (link para a política de privacidade), bem como os tratamentos de dados que realiza a app do ABANCA na política de privacidade da app (link para as condições da app).

d. A quem comunicaremos os seus dados pessoais?

Quando for necessário para alcançar as finalidades referidas no ponto anterior, os dados poderão ser comunicados junto de Entidades Públicas à Administração Pública, nos termos estabelecidos na normativa vigente, exclusivamente caso essa comunicação de dados seja necessária para o fim que se pretende.

Fora dos casos referidos anteriormente, os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo se houver uma obrigação legal aplicável ao ABANCA.

e. Está prevista alguma transferência internacional dos seus dados pessoais?

Não está prevista a realização de nenhuma transferência internacional dos seus dados pessoais para alcançar as finalidades indicadas anteriormente, com exceção das empresas do ramo financeiro que compõem o Grupo Abanca, sediadas em solo nacional e estrangeiro, e desde que se situem dentro do espaço da EEE e quando assim não for que se encontrem numa situação de equivalência com os requisitos do RGPD, mediante decisão prévia de adequação pela Comissão Europeia do referido Estado fora do espaço da EEE.

f. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais obtidos ao utilizar o serviço de chat da app serão conservados durante o tempo necessário para cumprir com as finalidades indicadas anteriormente.

Uma vez cumpridas as citadas finalidades, os dados serão bloqueados conforme o disposto na normativa, o que implica que estarão disponíveis apenas para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações ou perante a solicitação junto de Tribunais, Ministério Público ou as Administrações Públicas demais Entidades Públicas competentes durante os prazos de prescrição legal (com caráter geral, 5 anos que é o prazo de prescrição das ações pessoais). Decorridos esses prazos, os dados serão eliminados.

g. Quais são os seus direitos?

Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, dirigindo-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente do ABANCA através dos canais referidos na informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados que consta da política de privacidade acessível na nossa página web (link para a página ABANCA PT), dentro da secção "Aspetos legais e de segurança", localizada na parte inferior da referida página web.