Como funciona o apoio ao arrendamento no Porta 65

Outras modalidades de apoio ao arrendamento no Porta 65

Embora o Porta 65 Jovem seja a vertente mais conhecida do programa, existem atualmente outras modalidades de apoio ao arrendamento enquadradas no mesmo regime.

Uma dessas modalidades é o Porta 65 +, igualmente gerida pelo Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana e criado para apoiar agregados que enfrentam dificuldades em suportar o custo da renda, mas que não se enquadrem nos critérios de idade do Porta 65 Jovem, sendo que esta modalidade não tem limite de idade. Para esta modalidade, podem candidatar-se agregados que tenham sofrido uma perda de, pelo menos, 20% comparativamente ao rendimento dos meses anteriores ou com o período do ano anterior.

Assim como no Porta 65 Jovem, a habitação arrendada tem de ser para habitação permanente, e o contrato da mesma tem de estar igualmente registada na Autoridade Tributária.

Principais diferenças entre as modalidades Porta 65

Embora ambas modalidades (Porta 65 Jovem e Porta65+) tenham como objetivo ajudar no pagamento da renda, existem diferenças nos critérios de acesso e na forma de cálculo ao apoio.

Porta 65 Jovem - destinado a jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendem arrendar habitação permanente, ao qual é atribuído o apoio sob a forma de percentagem de renda, definida por escalões que podem ir aproximadamente de 30% e 50% no primeiro ano, reduzindo gradualmente nos anos seguintes.

Porta 65 + - Ao contrário da modalidade jovem, este apoio não é definido por escalões fixos. O valor é calculado com base na diferença entre a renda paga e o valor considerado suportável para o agregado, tendo em conta o rendimento disponível. O montante de apoio pode ir até aos 200 euros, consoante a condição do agregado, atribuído mensalmente por 12 meses e renovado até cinco anos.

Além disso, no cálculo de apoio do Porta 65+ é aplicada uma taxa de esforço máxima sobre o rendimento do agregado, que aumenta ao longo do tempo:

• 35% nos primeiros 12 meses;
  
• 40% entre o 13º e o 36º mês;
  
• 45% entre o 37º e o 60º mês.

Como funciona a candidatura ao Porta 65

A candidatura ao Porta 65 é realizada exclusivamente online, através do Portal da Habitação. O processo de candidatura pode ser apresentado durante todo o ano, com a duração de 12 meses após a aprovação.

Os passos a seguir para apresentar a sua candidatura, são:

1. Registrar-se na plataforma do Portal da HabitaçãoVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela - no menu lateral, por baixo de “Candidatura”, carregue em “Apresentar” e deve autenticar-se através de credenciais pessoas ou da Chave Móvel Digital;

2. Preencher o formulário da candidatura - informações sobre o agregado familiar, rendimentos, valor da renda, localização do imóvel, tipologia da habitação;

3. Submeter a documentação necessária:

• Contrato-promessa ou contrato de arrendamento – Modelo 2 das Finanças, ou sem contrato;
  
• Documento de identificação de todos os elementos da candidatura;
  
• IRS do ano anterior ou os 3 últimos recibos de vencimento anteriores à data da submissão da candidatura.

1. Avaliação da candidatura por parte da IHRU;

2. Comunicação do resultado - o resultado é divulgado no portal.

Quais são os requisitos da candidatura ao Porta 65?

Deste as alterações mais recentes, em 2024, o processo de avaliação tornou-se mais flexível ao deixar de existir um limite rígido de renda como critério de exclusão. Ainda assim, continuam a aplicar-se os seguintes requisitos:

• Limite de idade permitida (no caso do apoio do Porta 65 jovem);

• Titulares (arrendatários e não fiadores) do contrato-promessa de arrendamento ou do contrato de arrendamento registado no Portal das FinançasVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela , que deve ser renovável, ou com prazo de vigência ativo durante todo o período de apoio da candidatura (12 meses a partir do mês de submissão da candidatura). Contudo, a candidatura poderá ser apresentada sem contrato de arrendamento, desde que o mesmo seja assinado no prazo de 2 meses após a aprovação;

• Avaliação do rendimento do agregado;

• Taxa de esforço adequada, ou seja, o peso da renda no orçamento familiar (a renda não pode ter um valor superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado) que pode ser calculada através de um simulador da Porta 65Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela;

• Valor da renda considerado para efeitos de cálculo;

• A Renda máxima de referência (RMR) relevante para o limite mínimo do apoio a conceder deve corresponder ao preço de renda por tipologia, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 68/2019Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, de 22 de maio;

• Situação fiscal e contributiva regularizada;

• O rendimento mensal corrigido do agregado não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG - salário mínimo);

• Nenhum beneficiário pode ser parente do senhorio;

• Cumprimento das regras de não acumulação, uma vez que o apoio não pode ser acumulado com outros subsídios públicos ao arrendamento que sejam incompatíveis com o programa.

Como consultar os resultados da candidatura ao Porta 65

Após a candidatura ao Porta 65, os resultados são disponibilizados através do Portal da Habitação, onde os candidatos podem acompanhar o estado do processo. O prazo máximo de análise das candidaturas é de 45 dias úteis após a submissão da candidatura. Caso a candidatura não seja aprovada por limitação de dotação orçamental, existe a possibilidade de a mesma transitar automaticamente para o mês seguinte, desde que o candidato autorize essa opção no momento da candidatura, de forma a manter o processo ativo e sem necessidade de uma nova submissão.

Para consultar os resultados, o candidato deve:

1. Aceder ao Portal da Habitação e iniciar sessão;
   
2. Procurar pela sua candidatura pelo número ou data de submissão;
   
3. Na secção “Avaliação”, é possível verificar o estado da candidatura e eventuais notificações.