Como funciona o imposto de selo na compra de uma casa

Quando pensamos em obrigações fiscais, não nos lembramos logo do imposto de selo. Mas este está presente no nosso quotidiano, desde a compra de uma casa até à contratação de um crédito habitação. Mas afinal, o que é este imposto?

O imposto de selo é um dos impostos mais antigos do sistema fiscal e aplica-se a operações, contratos e documentos. Ao contrário de outros impostos, como o IRS ou o IVA, não incide diretamente sobre o rendimento ou o consumo, mas sim sobre atos específicos estipulados na Tabela Geral do Imposto de SeloVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela e regulados pelo Código do Imposto do Selo (CIS)Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela.

Neste artigo explicamos o que é o imposto de selo, quando se aplica, como é calculado e qual a sua relação com impostos como o IMT na compra de uma habitação.

Quando se paga o imposto de selo?

Este imposto é pago sempre que ocorre um ato, um contrato, um documento ou uma operação que esteja sujeito a tributação.

Um exemplo bastante comum é a compra de um imóvel. Neste caso, o imposto de selo deve ser pago antes da celebração da escritura, juntamente com o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Outro exemplo comum onde o imposto também pode ser aplicado é na contratação de créditos bancários, incluindo o crédito à habitaçãoEle abrirá em uma nova janela e crédito pessoal, onde o valor do imposto é cobrado no momento da contratação do financiamento.

Além destes casos, este imposto pode surgir também em situações como a celebração de determinados contratos, a realização de operações financeiras, a aquisição de seguros ou a receção de bens por herança ou doação, quando não exista uma isenção aplicável.

Imposto do selo no crédito habitação

O imposto do selo tem um papel importante no crédito habitação, uma vez que é aplicado em diferentes momentos da operação de financiamento. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, este imposto não está apenas associado à compra do imóvel, sendo que ** a tributação que pode abranger tanto a aquisição do imóvel como a utilização do crédito contratado**.

Qual a taxa de imposto de selo na compra de uma casa

Quando compra uma casa, o imposto de selo vai incidir sobre o valor da transação imobiliária àtaxa de 0,8% (verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto de SeloVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela), aplicada ao valor de aquisição do imóvel e paga no momento da escritura, em conjunto com o IMT.

O imposto do selo aplica-se ao valor do empréstimo?

Sim. No caso do crédito habitação, o imposto de selo também se aplica ao valor do empréstimo, sendo cobrado no momento da contratação do crédito.

Como pagar IMT e imposto do selo?

Ambos os impostos devem estar liquidados antes da realização da escritura, e para simplificar o processo, basta seguir os seguintes passos:

1. Reunir a informação sobre o imóvel antes de iniciar o processo, incluindo:

   • dados do imóvel;
     
   • valor da compra;
     
   • identificação dos compradores e vendedores;
     
   • finalidade da aquisição (habitação própria permanente, segunda habitação ou investimento).

2. Preencher o Modelo 1 do IMT através do Portal das FinançasVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela ou junto de um Serviço de Finanças.

3. Consultar a liquidação dos impostos emitida pela Autoridade Tributária após a validação da declaração.

4. Obter as referências de pagamento, que ficam disponíveis no Portal das Finanças.

5. Efetuar o pagamento, uma vez que sem a respetiva liquidação, não é possível concluir legalmente a compra e venda do imóvel.

6. Guardar os comprovativos uma vez que podem ser solicitados durante o processo de escritura ou registo do imóvel.

O que é o Modelo 1 do imposto do selo?

O Modelo 1Visualize o ficheiro PDF numa nova janela do Imposto do Selo é a declaração que se utiliza para comunicar à AT os dados que são necessários para calcular o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na compra de uma casa e deve ser entregue através do Portal das Finanças ou de um balcão presencial do Serviço de Finanças.

Quem está isento de imposto do selo?

Como já sabemos, o imposto do selo é aplicado a várias operações, porém, existem situações em que pode haver isenção de pagamento, mas quais?

Um dos exemplos mais conhecidos está relacionado com a compra de habitação própria permanente por jovens, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

Segundo o artigo 6º do Código do Imposto do Selo (CIS)Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, também existem outras situações de isenção previstas na lei, como algumas operações realizadas por entidades públicas, instituições específicas ou determinadas transmissões de bens e direitos. No entanto, a isenção não é automática em todos os casos, sendo que é sempre necessário confirmar se a operação em causa cumpre os critérios definidos.

Antes de realizar uma operação sujeita a imposto do selo como comprar casa, contratar um financiamento ou receber uma herança, é importante verificar as regras em vigor e perceber se existe algum benefício fiscal aplicável.

O imposto do selo é obrigatório?

Depende da situação, porque o imposto do selo não é um imposto aplicado a todas as pessoas ou em todas as operações, mas é obrigatório sempre que ocorre um ato, contrato ou operação prevista na lei e não exista uma isenção aplicável.

Como calcular o imposto do selo?

O cálculo do imposto do selo vai depender do tipo de operação que é realizada, uma vez que não existe uma taxa única aplicável a todas as situações.

No caso da compra de um imóvel, o cálculo é simples: aplica-se uma taxa de 0,8% sobre o maior dos seguintes valores:

● O valor declarado na compra e venda;
● O Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

A fórmula é a seguinte:

Imposto do selo = Maior entre o valor de aquisição e o VPT × 0,8%

Por exemplo, se comprar uma casa por 250.000 € e o VPT for 230.000 €, o imposto do selo será calculado sobre os 250.000 €: Nesse caso, o valor do imposto de selo seria:

250.000 € × 0,8% = 2.000 €

Quando existe crédito habitação, pode ainda ser devido imposto do selo sobre a utilização do crédito. Neste caso, a taxa depende da duração do empréstimo, sendo de 0,5% para créditos com prazo igual ou superior a um ano e inferior a cinco anos e de 0,6% para créditos com prazo igual ou superior a cinco anos.

Ao calcular o orçamento para comprar casa, não se esqueça de incluir também outras despesas, como o IMT, a escritura, os seguros e os custos do crédito habitação

Para confirmar a taxa aplicável ao seu caso, deve consultar a Tabela Geral do Imposto do Selo, disponível no Código do Imposto do Selo.

O que diz o Código do Imposto do Selo?

De acordo com o artigo 1º do CIS, o imposto do selo aplica-se aos atos, contratos, documentos e outras situações jurídicas previstas na Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS), incluindo determinadas transmissões gratuitas de bens. O mesmo artigo esclarece ainda que, regra geral, as operações sujeitas a IVA e dele não isentas não estão sujeitas a imposto do selo.

É precisamente na Tabela Geral do Imposto do Selo que se encontram as taxas aplicáveis às diferentes operações. Alguns dos códigos mais comuns são:

● 0,8% – aquisição onerosa ou doação gratuita de imóveis;
● 10% – arrendamentos e subarrendamentos;
● 5% – trespasse de estabelecimentos;
● 20% – prémios de jogo de valor superior a 5.000 €.

No caso da utilização de crédito, as taxas variam de acordo com a duração do financiamento:

● 0,04% por cada mês ou fração – créditos com prazo inferior a um ano;
● 0,5% – créditos com prazo igual ou superior a um ano e inferior a cinco anos;
● 0,6% – créditos com prazo igual ou superior a cinco anos, como acontece na maioria dos contratos de crédito habitação.

Já no crédito ao consumo, aplicam-se as seguintes taxas:

● 0,141% por cada mês ou fração – créditos com prazo inferior a um ano;
● 1,76% – créditos com prazo igual ou superior a um ano, incluindo contratos com duração igual ou superior a cinco anos.

Além disso, determinadas comissões, garantias e juros associados a operações financeiras estão sujeitos à taxa de 4%, conforme previsto na Tabela Geral do Imposto do Selo.