O que são metadados e o que diz a lei dos metadados?
Descubra o que são metadados, para que servem e porque a lei dos metadados gerou debate sobre privacidade, segurança e proteção de dados.
A lei dos metadados está relacionada com a forma como são tratados e conservados os dados que se geram em chamadas telefónicas, SMS, emails e ligações à internet, que dizem respeito a informações como a hora, a duração, a localização aproximada e os dispositivos utilizados.
Os metadados podem permitir a identificação dos utilizadores e revelar os seus padrões de comportamento. Por isso, o tratamento dos dados está sujeito às regras de privacidade e proteção de dados em Portugal e na União Europeia, nomeadamente ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela.
O que são metadados?
Os metadados são dados sobre os dados de uma comunicação eletrónica, que também podem ser entendidos como um “rasto digital” das comunicações que enviamos e recebemos, já que registram informações sobre quando, como e entre quem é que ocorre a comunicação.
Estes dados são os que permitem identificar e localizar uma comunicação, como por exemplo uma chamada telefónica, um email ou uma mensagem enviada através de uma aplicação. Mas, é importante destacar que os metadados nunca revelam o conteúdo da comunicação, apenas os seus elementos técnicos e contextuais.
Diferença entre dados e metadados
A diferença entre dados e metadados é mais simples do que parece:
- Os dados são o conteúdo em si, aquilo que é realmente comunicado. Por exemplo: o áudio de uma chamada ou o conteúdo de um email;
- Já os metadados são as informações “à volta” dessa comunicação, não revelam o que foi dito, mas revelam detalhes como: quem enviou, a quem foi enviado, a que horas, de que local e por quanto tempo.
Tipos mais comuns de metadados
Entre os mais comuns estão:
- Os metadados descritivos, que ajudam a identificar e descrever um ficheiro (título, autor, data de criação ou localização associada ao documento);
- Os metadados estruturais, que estão relacionados com a forma como a informação está organizada (o formato de um ficheiro, o número de páginas de um documento ou a estrutura de uma base de dados);
- Os metadados administrativos, que dizem respeito à gestão do próprio ficheiro (datas de criação, modificação ou acesso).
Para perceber melhor como é que isto funciona na prática, basta pensar numa fotografia digital. Mesmo sem abrir a imagem, é possível obter metadados que indicam quando e onde foi tirada, as configurações da câmara utilizadas, as dimensões da fotografia ou o formato do ficheiro.
Já no contexto das comunicações eletrónicas, os metadados mais relevantes são outros. Numa chamada telefónica, por exemplo, incluem:
● O número ou identidade de quem realizou a chamada;
● O número ou identidade de quem a recebeu;
● A data e hora da comunicação;
● A duração da chamada;
● A localização aproximada da origem e do destino;
● O tipo de equipamento que foi utilizado.
Para que servem os metadados?
Os metadados têm várias utilidades no dia a dia, mesmo que muitas vezes passem despercebidos. Uma das funções mais comuns é a organização e pesquisa de informação. Por exemplo: quando se procura por um ficheiro no computador, não é preciso abrir tudo até encontrar o que se quer. Os metadados ajudam a filtrar e encontrar rapidamente aquilo de que é preciso.
Outra função importante está ligada à segurança e investigação criminal. Em Portugal, a lei prevê que certos metadados das comunicações eletrónicas possam ser conservadosVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela e utilizados para fins de investigação de crimes graves, incluindo situações de criminalidade organizada, sequestro ou outros crimes.
No entanto, este acesso não é livre. Depois da entrada em vigor da Lei n.º 18/2024 , o uso destes dados passou a ser bastante mais restrito, exigindo autorização de um juiz e critérios muito rigorosos de necessidade e proporcionalidade.Ou seja, só pode acontecer em casos bem justificados e controlados.
O que diz a lei dos metadados
A lei dos metadados foi introduzida em Portugal no ano de 2008Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela para definir regras sobre a conservação e o tratamento dos dados gerados nas comunicações eletrónicas, que surgiu com base na diretiva europeia que estabelecia que estes dados só podiam ser usados para fins de investigação criminal.
O tema voltou a ganhar relevância com várias decisões do Tribunal Constitucional: o Acórdão n.º 268/2022 declarou inconstitucionais normas da Lei n.º 32/2008, por permitirem uma recolha demasiado ampla de dados sem garantias suficientes de privacidade; e o Acórdão n.º 800/2023 veio invalidar a primeira tentativa de reformulação (Lei n.º 79/2021). Em resposta, surgiu a Lei n.º 18/2024Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, de 5 de fevereiro, que reforçou as regras e impôs limites mais rigorosos ao acesso e à conservação destes dados.
Que metadados podem ser conservados
A lei permite a conservação de metadados que ajudam a:
● Identificar a origem de uma comunicação;
● Identificar o destino da comunicação;
● Registar data, hora e duração da comunicação;
● Identificar o tipo de comunicação realizada;
● Identificar o equipamento utilizado pelos utilizadores;
● Localizar o equipamento de comunicações móveis.
Alterações com a lei de 2024
Quais os perigos dos metadados e porque geram controvérsia?
À primeira vista, os metadados parecem inofensivos, já que não revelam o conteúdo de uma chamada, de uma mensagem ou de um email. Mas, o debate surge porque estes dados conseguem dizer muito sobre a vida de uma pessoa quando são analisados em conjunto.
Por exemplo, através dos metadados é possível perceber quem contacta com quem, com que frequência, em que horários e até em que locais determinadas comunicações ocorreram. E ao longo do tempo, esta informação pode revelar hábitos, rotinas, relações pessoais, deslocações e padrões de comportamento e é precisamente por isso que os metadados levantam preocupações relacionadas com a privacidade e proteção de dados. Quando expostos ou cruzados de forma indevida, estes dados podem inclusive facilitar situações como o roubo de identidade.
Por isso, manter bons hábitos de segurança digital é essencial para reduzir estes riscos desde proteger as suas palavras-passe até saber reconhecer e evitar fraudes na internet.
Outro ponto de controvérsia está relacionado com a sua conservação pelas operadoras e o acesso por parte das autoridades. Foi precisamente este equilíbrio entre segurança e privacidade que esteve na origem de várias decisões judiciais e alterações legislativas. As regras atuais já procuram garantir que o acesso aos metadados apenas acontece em situações justificadas, mediante autorização judicial.
Resumindo, no fundo, a controvérsia não está nos metadados em si, mas na forma como podem ser armazenados e utilizados.
