Crédito habitação jovem: guia completo

O crédito habitação jovem surge como uma medida pensada para facilitar o acesso à habitação por parte dos jovens adultos em Portugal.

Com o aumento dos preços no mercado imobiliário e a crescente dificuldade em reunir poupanças para uma entrada inicial, comprar casa pela primeira vez pode parecer um processo complicado, sobretudo para os mais jovens.

Atendendo a essas preocupações o crédito habitação regime Jovem pretende apoiar quem tem até 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente.

Este tipo de crédito insere-se numa estratégia nacional de combate às dificuldades no acesso à habitação. Com benefícios como a garantia do Estado e, em alguns casos, 100% de financiamento.

Neste guia explicamos tudo o que precisa de saber sobre o crédito habitação jovem: como funciona, quem pode candidatar-se, que documentos são necessários, e que aspetos deve ter em atenção antes de assinar o contrato.

O que é o crédito habitação jovem?

O crédito habitação jovem é uma modalidade de financiamento destinada a jovens até aos 35 anos que pretendem comprar a sua primeira habitação própria e permanente.

Esta linha de crédito foi reforçada em 2024, no âmbito daAgenda para a Habitação, como parte das medidas do Governo português para facilitar o acesso à habitação à população mais jovem.

Este crédito apresenta benefícios associados a políticas públicas de habitação, e condições especiais de acesso e pagamento, como spread reduzido, prazos mais alargados ou até 100% de financiamento, quando apoiado pela garantia pública do Estado.

Como funciona o crédito habitação jovem?

Tal como todos créditos à habitação, o crédito habitação jovem consiste na concessão de um montante por parte de uma instituição bancária para a aquisição de um imóvel, que será posteriormente pago em prestações mensais. No entanto, esta modalidade apresenta algumas particularidades que a tornam mais acessível para quem vai adquirir a sua primeira habitação. Entre as principais vantagens estão:

● A possibilidade de período de carência de capital;
● A redução da taxa de juro;
● Prazos de amortização mais longos;
● Em certos casos, o acesso à garantia pública do Estado, uma medida recente que pode dispensar a necessidade de entrada inicial.

Mesmo com estas condições facilitadas, deverá ter atenção às simulações, encargos totais e condições contratuais antes de avançar com a decisão.

Quem pode aderir ao crédito habitação jovem?

O crédito habitação jovem foi criado para ajudar quem está a dar os primeiros passos na vida adulta e quer comprar a sua primeira habitação.

Existem algumas condições obrigatórias a cumprir, como a idade, o rendimento e o facto de ainda não se ter casa própria. A medida é dirigida, sobretudo, a jovens das classes médias e médias-baixas que não têm ainda património imobiliário.

Para aderir a este tipo de crédito, deve cumprir os seguintes requisitos:

● Idade entre 18 e 35 anos.
● Possuir residência fiscal em Portugal.
● O imóvel a adquirir deve ser destinado a habitação própria e permanente.
● O candidato não pode ser proprietário de outro imóvel habitacional.
● O rendimento coletável anual deve ser inferior a 81.199€, ou seja, até ao 8.º escalão do IRS.
● O valor do imóvel a adquirir não pode ultrapassar os 450.000€.
● O crédito deve ser contraído junto de umbanco aderente à medida com garantia do Estado (quando aplicável).

Cumpridos estes critérios, poderá beneficiar das condições especiais oferecidas no âmbito deste crédito.

Alguns programas específicos podem ainda exigir inscrição em plataformas como o Portal da HabitaçãoVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela ou candidaturas prévias a programas públicos.

Benefícios e apoios disponíveis

Além dos benefícios já referidos, o crédito habitação jovem apresenta mais vantagens, nomeadamente:

● Dispensa de entrada inicial, mediante garantia do Estado;
● Spread reduzido em comparação com outros tipos de crédito;
● Isenção de comissões iniciais em alguns bancos;
● Prazos alargados de pagamento (até 40 anos em certas situações);
● Acesso a apoios públicos, como subsídios ou bonificações de taxa.

Como funciona a garantia pessoal do Estado?

A garantia do Estado no enquadramento do crédito de habitação jovem funciona como um fiador parcial do crédito, cobrindo até 15% do valor em dívida. Esta medida foi criada para permitir que os jovens até 35 anos com rendimentos mais limitados possam aceder a financiamento sem terem de dispor de um valor elevado para entrada.

Na prática, o banco empresta até 100% do valor do imóvel, com o Estado a assegurar uma parte do risco associado à operação. Ainda assim, como em qualquer outro crédito, o processo envolve a análise da taxa de esforço do candidato, a estabilidade dos rendimentos e a avaliação da viabilidade do financiamento. Ou seja, o Estado português acaba por assumir o papel de fiador parcial do empréstimo, de modo a facilitar o acesso ao crédito por parte de jovens que não disponham de poupanças para a entrada da casa.

Importa referir que nem todos os bancos aderiram à garantia pública, pelo que é importante confirmar previamente se o seu banco disponibiliza o crédito habitação jovem com as condições específicas previstas.

Caso tenha interesse, saiba que o ABANCA disponibiliza o Crédito Habitação Jovem com Garantia do Estado, conheça aqui todas as condições.

Qual a duração da Garantia Pública?

A garantia pública associada ao crédito habitação jovem tem uma duração limitada e um prazo definido.

Em primeiro lugar, trata-se de uma medida temporária, disponível apenas para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026, salvo decisão governamental de prolongar o regime. Em segundo lugar, uma vez contratado o crédito, a garantia mantém-se em vigor por um período máximo de 10 anos, extinguindo-se automaticamente após esse prazo.

É importante sublinhar que a cobertura pode cessar antes do limite previsto em situações específicas, como o reembolso antecipado parcial ou total do empréstimo, a venda do imóvel ou a alteração do fim habitacional para o qual o crédito foi concedido. Nestes casos, a garantia reduz-se proporcionalmente ou caduca na totalidade, consoante a operação realizada.

Assim, embora o Estado atue como fiador parcial durante os primeiros anos, partilhando o risco com o banco, a responsabilidade pelo pagamento das prestações continua a recair integralmente sobre o mutuário.

A garantia pública deve, por isso, ser entendida como um apoio temporário que facilita o acesso inicial à habitação, mas que não substitui a obrigação de cumprir, na totalidade, os compromissos assumidos.

Como pedir o crédito habitação jovem com 100% de financiamento?

Uma das maiores dificuldades para os jovens é reunir o montante necessário para a entrada inicial na compra de casa, que normalmente corresponde a 10% a 20% do valor do imóvel. O chamado crédito habitação jovem com 100% de financiamento permite financiar a totalidade do valor da casa, sem necessidade de entrada inicial, algo que, em regra, não é comum nos créditos tradicionais.

Este apoio é possível graças à garantia do Estado, que assume parte do risco do empréstimo, tornando viável a concessão do crédito por parte dos bancos.

Para pedir este tipo de crédito, deve:

1. Verificar se o imóvel é elegível (de acordo com os critérios do programaVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela).
   
2. Escolher um banco aderente ao programa com garantia pública.
   
3. Apresentar todos os documentos necessários exigidos.
   
4. Formalizar a candidatura, indicando o interesse em obter 100% de financiamento.

Que documentos são necessários para solicitar o crédito habitação jovem?

O acesso ao crédito habitação jovem exige que reúna toda a documentação necessária e cumpra os critérios definidos pelo banco. Para evitar atrasos no processo de aprovação, tenha já preparados os seguintes documentos:

● Cartão de cidadão;
● Comprovativo de morada fiscal;
● Declaração de IRS e nota de liquidação;
● Recibos de vencimento (últimos 3 meses);
● Declaração da entidade patronal;
● Declaração de não propriedade de imóvel;
● Documento com avaliação bancária do imóvel.

Diferenças entre propostas de bancos e do Estado

O crédito em regime jovem pode ser oferecido tanto por bancos com programas próprios, como por bancos que aderem aos programas com garantia pública do Estado. Eis algumas diferenças:

● Nos bancos, as condições variam consoante a instituição: spreads, comissões e seguros podem ser diferentes;
● Os créditos com garantia do Estado costumam ter critérios mais restritos mas vantagens substanciais.