O que é o seguro automóvel e como funciona?

Circular na estrada implica riscos para o condutor, para os passageiros e para os peões. Em Portugal, o seguro automóvel não é apenas uma recomendação: é uma obrigação legal que visa proteger todos os intervenientes em caso de acidente. Para além de salvaguardar o seu veículo, um seguro auto garante que os danos causados a outras pessoas ou bens são devidamente cobertos, evitando consequências financeiras graves para o condutor responsável.

Neste artigo explicamos porque o seguro automóvel é obrigatório, o que cobre o seguro do carro, quais as exclusões mais comuns, as diferenças entre os tipos de seguro automóvel e os critérios que precisa saber para escolher a solução mais adequada para si.

Porque é obrigatório ter seguro automóvel em Portugal

Em Portugal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 291/2007Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, o seguro automóvel é obrigatório por lei para todos os veículos a motor que circulem na via pública. Esta exigência tem como principal finalidade assegurar que, em caso de acidente, existem meios financeiros para indemnizar terceiros por danos materiais e corporais.

Sem esta obrigatoriedade, uma vítima poderia ficar sem qualquer compensação caso o responsável pelo acidente não tivesse capacidade financeira para assumir os prejuízos. Assim, o seguro do carro funciona como um mecanismo de proteção coletiva, promovendo maior segurança jurídica e financeira para todos os utilizadores da estrada.

Circular sem seguro automóvel válido constitui uma infração grave, sujeita a coimas elevadas, apreensão do veículo e outras sanções legais. Ou seja, ter um seguro auto é obrigatório porque a lei assim o exige. Se tem uma viatura em seu nome, a mesma deve ser coberta por um seguro de responsabilidade civil, de forma a garantir a indemnização dos danos corporais e materiais causados a terceiros em caso de acidente.

O que fazer em caso de acidente automóvel

Em caso de acidente de carro, é de extrema importância manter a calma e assegurar, em primeiro lugar, a segurança de todos os envolvidos. Sempre que existam feridos, deve contactar de imediato os serviços de emergência.

Antes de sair do veículo, coloque o colete refletor, que deve estar guardado num local acessível dentro do habitáculo. De seguida, coloque o triângulo de sinalização a uma distância adequada para alertar os restantes condutores e reduzir o risco de novos acidentes. Após assegurar o local, recolha os dados dos intervenientes, incluindo identificação, contactos, matrícula dos veículos e informações das seguradoras. O preenchimento da Declaração Amigável de Acidente Automóvel é essencial, pois facilita a participação do sinistro.

Por fim, comunique o acidente à sua seguradora dentro do prazo previsto na apólice, mesmo que os danos aparentem ser reduzidos. Uma comunicação atempada contribui para uma resolução mais rápida e evita complicações futuras.

O que cobre o seguro automóvel obrigatório

O seguro auto obrigatório corresponde, na sua forma mais básica, ao seguro de responsabilidade civil automóvel. Apesar de ser essencial, a sua cobertura é limitada a determinadas situações.

Danos materiais e corporais causados a terceiros

Esta é a cobertura indispensável do seguro automóvel obrigatório. Garante o pagamento de indemnizações por:

● Danos físicos (ferimentos ou morte) causados a terceiros;

● Danos materiais em veículos, edifícios ou outros bens pertencentes a terceiros.

Os limites de indemnização estão legalmente definidos e são atualizados periodicamente.

Assistência rodoviária

A assistência rodoviária é uma cobertura facultativa, pode não fazer parte do seguro automóvel obrigatório. Quando contratada, garante apoio em situações como avarias, acidentes, falta de combustível, pneus furados ou necessidade de reboque. O tipo de assistência, os limites e a área geográfica abrangida variam consoante as condições definidas na apólice.

Roubo

A cobertura contra roubo ou furto do veículo também é opcional e está disponível apenas em seguros com coberturas adicionais. Quando incluída, assegura a indemnização total ou parcial em caso de desaparecimento do veículo ou danos resultantes de tentativa de roubo, de acordo com os limites e exclusões previstos no contrato de seguro.

Incêndio

A cobertura de incêndio garante a reparação ou indemnização dos danos sofridos pelo veículo em consequência de incêndio, explosão, raio ou curto-circuito, desde que o sinistro ocorra de forma acidental e não resulte de situações excluídas no contrato de seguro.

Serviço de veículo de substituição temporária

Em determinadas modalidades, o seguro automóvel pode incluir um veículo de substituição enquanto o seu automóvel se encontra imobilizado. Esta cobertura permite-lhe dispor de uma viatura temporária durante o período em que o seu veículo está em reparação, de acordo com os prazos e condições definidos na apólice.

O que o seguro obrigatório não cobre

É importante ter conhecimento das exclusões do seguro automóvel obrigatório, uma vez que existem várias situações em que a seguradora não assume o pagamento de indemnizações. Este seguro destina-se exclusivamente a cobrir danos corporais e materiais causados a terceiros, não protege o próprio condutor responsável nem o veículo seguro.

O seguro obrigatório não cobre os danos no próprio veículo, nem prejuízos sofridos pelo condutor causador do acidente. Também ficam excluídos os danos resultantes de atos dolosos, condução sob o efeito de álcool ou drogas, utilização do veículo para fins não autorizados ou outras situações expressamente previstas nas exclusões legais de um contrato de seguro.

Deve conhecer estas limitações para evitar surpresas e avaliar a necessidade de subscrever coberturas adicionais quando for contratar e verificar seguro automóvel:

● Acidentes intencionais: Danos provocados de forma deliberada não são cobertos por qualquer seguro automóvel;

● Conduzir sob a influência de álcool ou drogas: Se o condutor conduzir com taxa de álcool superior ao limite legal ou sob o efeito de substâncias ilícitas, a seguradora pode recusar a cobertura ou exigir o reembolso das indemnizações pagas;

● Conduzir sem carta de condução: Conduzir sem habilitação legal invalida a proteção do seguro do carro;

● Conduzir com o certificado de inspeção periódica vencido: A falta de inspeção periódica obrigatória pode comprometer a validade do seguro automóvel em caso de acidente;

● Simular acidentes para obter indemnização: Qualquer tentativa de fraude resulta na perda de cobertura e pode dar origem a responsabilidade criminal;

● Danos ao próprio veículo:O seguro obrigatório não cobre os prejuízos no próprio automóvel do condutor responsável pelo acidente;

● Veículos modificados: Alterações não declaradas às características do veículo podem levar à exclusão de cobertura do seguro auto.

Seguro automóvel contra todos os riscos

O seguro automóvel contra todos os riscos oferece um nível de proteção significativamente mais abrangente. Para além da responsabilidade civil obrigatória, inclui, regra geral, um conjunto alargado de coberturas de danos próprios, que podem abranger:

● Danos no próprio veículo, mesmo quando o condutor é responsável pelo acidente;

● Atos de vandalismo;

● Fenómenos naturais, como tempestades, inundações ou granizo;

● Choques, colisões e capotamentos.

Normalmente o seguro automóvel contra todos os riscos é mais indicado para veículos novos ou de elevado valor comercial, uma vez que assegura uma proteção mais completa do investimento realizado. No entanto, implica, geralmente, um prémio mais elevado e a aplicação de uma franquia, cujas condições variam consoante a seguradora que escolher e os termos da apólice contratada.

Tipos de seguro automóvel: qual a diferença?

Existem vários tipos de seguro automóvel, com níveis de proteção distintos, adequados a diferentes perfis de condutor e características do veículo:

Seguro de responsabilidade civil (obrigatório): É o seguro mínimo exigido por lei para circular na estrada. Cobre exclusivamente os danos materiais e corporais causados a terceiros. Em caso de acidente, não assegura quaisquer prejuízos no próprio veículo do condutor responsável. Este tipo de seguro, em regra geral, é indicado para veículos mais antigos, com baixo valor comercial, nos quais o custo de reparação pode não justificar a contratação de coberturas adicionais.

Seguro de danos próprios (proteção intermédia): Para além da responsabilidade civil, inclui algumas coberturas adicionais que protegem o próprio veículo, como roubo, incêndio, fenómenos naturais ou quebra isolada de vidros, consoante a apólice. É uma solução intermédia, adequada para veículos usados, mas ainda com valor relevante, permitindo reforçar a proteção sem os custos associados a um seguro contra todos os riscos.

Seguro automóvel contra todos os riscos (proteção mais completa): Oferece o nível mais elevado de proteção, cobrindo danos no próprio veículo mesmo quando o condutor é responsável pelo acidente, bem como situações de vandalismo, choques, colisões e capotamentos. Como referido anteriormente este tipo de seguro é aconselhado para carros novos, mais modernos ou de elevado valor comercial.

A escolha do seguro automóvel deve ter em conta o valor do seu veículo, a sua antiguidade, a frequência de utilização e o perfil de risco do condutor, procurando sempre um equilíbrio entre nível de proteção e custo do seguro.

Como escolher o melhor seguro automóvel para o seu veículo

Escolher o seguro automóvel adequado implica avaliar o nível de proteção de que o seu veículo necessita, tendo em conta o seu valor, a forma como é utilizado e as coberturas disponíveis. Por exemplo, dependendo do seu veículo pode ser mais económico optar por seguros auto baratos ou investir num seguro automóvel contra todos os riscos. Uma escolha informada permite selecionar a proteção adequada, evitando custos desnecessários.