Isenção IMT para jovens na compra da primeira casa

A desregulação do preço das rendas, a inflação no mercado imobiliário e a falta de políticas de Habitação Pública deixam, todos os anos, milhares de jovens em desespero para encontrarem uma casa.

No intuito de mitigar esta dificuldade e facilitar a compra de casa própria para jovens até aos 35 anos, o Governo português aprovou, em sede de Conselho de Ministros, um vasto conjunto de medidas onde se destacam a garantia pública e a isenção de IMT, benefícios que vamos conhecer em pormenor já de seguida.

Comecemos pela isenção de IMT para jovens até aos 35 anos.

Isenção de IMT para jovens até aos 35 anos

Antes de detalharmos em que consiste a isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira casa própria e permanente, urge sublinhar que o IMT é um imposto cobrado em todos os processos de compra de casa que é aplicado sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário) ou sobre o valor que seja declarado na escritura.

Dito isto, o benefício aprovado pelo Governo vai oferecer a isenção do IMT para jovens que pretendam comprar uma casa cujo valor esteja dentro dos primeiros quatro escalões do IMT, ou seja, até aos 316 722 euros.

Caso o imóvel em questão tenha um valor até 633 453 euros, os jovens até aos 35 anos só vão ter de proceder ao pagamento do IMT relativo ao valor acima dos 316 722 euros.

Para poder ter acesso a esta isenção de IMT, os jovens até aos 35 anos têm de submeter a declaração Modelo 1 do IMT no Portal das Finanças, num E-balcão, num balcão físico das Finanças ou junto dos serviços da Câmara Municipal da zona onde está localizado o imóvel.

Realce-se que, este pedido deve acontecer antes da escritura da casa e do pagamento do IMT.

Isenção de Imposto de Selo e pagamento de emolumentos

À isenção de IMT para jovens até aos 35 anos, quem quer comprar casa própria vai poder beneficiar de isenção/descontos no Imposto de Selo e no pagamento de emolumentos.

As condições a cumprir pelo candidato a este benefício são idênticas à da isenção de IMT, ou seja: ter até 35 anos de idade e comprar um imóvel para habitação permanente com um valor de até 316 722 euros.

Se o imóvel em questão tiver um valor até 633 453 euros, o jovem vai poder beneficiar de um desconto que será correspondente à diferença entre os 316 722 euros e os 633 453 euros.

Nota: Se o imóvel se situar numa das regiões autónomas, a isenção será aplicada até um valor de 127 396,25 euros.

Como referimos no início deste artigo, a isenção de IMT e do Imposto de Selo fazem-se acompanhar de outros benefícios à aquisição de casa própria, entre eles a garantia pública.

Garantia pública para jovens até 35 anos de idade

No intuito de facilitar o acesso a crédito habitação, o Governo aprovou uma garantia pública para jovens até aos 35 anos de idade que desejem comprar a sua primeira habitação própria e permanente, mas atenção: o imóvel em causa não pode ter um valor superior a 450 mil euros.

Na prática, esta garantia pública tem por objetivo cobrir o montante não financiado pelos bancos aquando de um pedido de crédito habitação ajudando, deste modo, os jovens a conseguirem mais facilmente o capital suficiente para poderem adquirir a sua primeira casa.

A garantia até 450 mil euros pode atingir os 15% do valor comercial do imóvel, ou seja, até a um máximo de 67,5 mil euros.

De salientar que, de acordo com as regras estabelecidas pelo Banco de Portugal, os bancos só podem financiar a compra de casa até 90% do valor do imóvel (o valor mais baixo entre o valor da avaliação e o da aquisição).

Contudo, os créditos habitação não todos iguais nem oferecem as mesmas vantagens. Por exemplo, para quem procura apoio para a primeira habitação, vai encontrar no ABANCA uma solução de crédito habitação com várias finalidades, prazos de reembolso até 40 anos, um spread competitivo e seguros associados.

Quem pode aceder a este benefício?

Como sublinhamos, esta garantia pública destina-se a jovens até aos 35 anos que desejem adquirir a sua primeira habitação própria e permanente.

Além destas duas condições, os candidatos à garantia pública têm de cumprir as seguintes condições:

• Terem entre 18 e 35 anos de idade e domicílio fiscal em Portugal;

• Apresentarem rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS;

• Não podem ser proprietários de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano habitacional;

• Não podem já ter beneficiado desta garantia pública;

• A garantia estatal não pode ultrapassar os 15% do valor da transação do prédio urbano ou de fração autónoma do mesmo;

• A garantia pública tem de se destinar ao financiamento total do preço da transação;

• As medidas de apoio aos jovens na compra da primeira casa representam um passo importante para facilitar o acesso à habitação própria, num contexto de mercado imobiliário desafiante.

A isenção de IMT, o benefício no Imposto de Selo e a garantia pública são incentivos significativos que podem aliviar o peso financeiro e oferecer uma maior segurança na aquisição de casa própria.

Estas iniciativas não só promovem a autonomia dos jovens, como também contribuem para uma maior estabilidade no acesso à habitação, fomentando o sonho de ter uma casa própria para muitos que antes viam esse objetivo como inalcançável.