Autodeclaração de doença: o que é e como pedir

Acordar adoentado e sem forças para ir trabalhar não é nada agradável, mas o pior é pensar em toda a logística que o vai obrigar a pedir ao médico uma justificação para a falta.

Sabia, contudo, que não tem de se obrigar a ir ao centro de saúde ou ao consultório do seu médico para justificar uma eventual falta por motivos de doença?

É verdade, graças à autodeclaração de doença (ADD), pode pedir um comprovativo em como se encontra, temporariamente, incapacitado para o trabalho. Tudo isto sem ter de sair de casa.

Mas, afinal, o que é a autodeclaração de doença?

O que é e como funciona a Autodeclaração de doença?

Segundo o Decreto-Lei 2/2024, a autodeclaração de doença “é um documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo, sob compromisso de honra”, isto é, a responsabilidade pelo ato será apenas sua.

Assim, de forma autónoma e responsável, poderá ter acesso a uma justificação por doença que informe a sua entidade empregadora de que se encontra, temporariamente, incapacitado para o trabalho sem que seja necessário um atestado médico.

Se ainda não tinha ouvido falar deste mecanismo é natural, uma vez que a autodeclaração de doença só foi regulada em maio de 2023. Ainda assim, segundo o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no primeiro ano de funcionamento, mais de 400 mil pessoas usufruíram desta nova forma de justificação por doença.

Apesar de facilitar a vida da população ativa, a autodeclaração de doença não é ilimitada. Por ano civil, poderá pedir duas autodeclarações com um período máximo de 3 dias de justificação cada uma (6 no total).

Pela limitação de autodeclarções e prazos de justificação envolvidos, recomendamos que utilize este documento em doenças que obrigam a um curto espaço de recuperação, tais como ligeiras indisposições, gastroenterites ou constipações.

Lembre-se, este é um documento emitido sob compromisso de honra, o que significa que estará a dar uma garantia pessoal de que o que afirma é verdade e, como tal, toda a responsabilidade é sua.

Nota: apesar de lhe dar direito a três dias de faltas justificadas, poderá utilizar a autodeclaração em situações de doença que tenham a duração de um ou dois dias. O processo de pedido e validação é o mesmo quer peça uma autodeclaração para um dia ou para três.

Como pedir?

Como vai poder comprovar já de seguida, pedir a autodeclaração de doença é simples e rápido.

Neste sentido, terá à disposição estas três opções:

• Portal do SNS

Caso faça o seu pedido através do portal do SNS, siga estes cinco passos:

1º Passo: Aceda à app ou site do SNS24 e inicie sessão através do seu Cartão de Cidadão, Número de Utente de Saúde ou Chave Móvel Digital;

2º Passo: Selecione a opção “Autodeclaração de Doença”;

3º Passo: Insira a data de início da doença (dia, mês, ano);

4º Passo: Confirme a leitura dos termos e condições; o compromisso de honra; e o tratamento de dados pessoais;

5º Passo: Confirme os dados na janela de resumo do pedido e confirme o pedido.

• App SNS24

Já se optar por pedir a sua autodeclaração através da App SNS24, deve seguir estes passos:

1º Passo: Inicie sessão através da Chave Móvel Digital ou do Número de Utente de Saúde;

2º Passo: Aceda à página “Preciso de…” e clique no separador “Autodeclaração”;

3º Passo: Clique em “Pedir”;

4º Passo: Insira a data de início da doença (dia, mês, ano) e clicar em “Validar”;

5º Passo: confirme a declaração de leitura de termos e condições; compromisso de honra; e tratamento de dados pessoais;

6º Passo: Clique em “Submeter”.

De modo a comunicar ao seu empregador a falta justificada por doença, faculte aos Recursos Humanos, ou à pessoa responsável da sua empresa, o código de acesso que recebeu através de SMS e/ou e-mail após a emissão da autodeclaração.

Posteriormente, através da página “Validar Autodeclaração de Doença”, a sua entidade empregadora poderá, então, verificar a autenticidade da declaração.

• Linha SNS24

Caso não tenha acesso à Internet, o SNS permite-lhe pedir a autodeclaração através da Linha SNS 24 (808242424).

As faltas justificadas através da autodeclaração são remuneradas?

Tal como acontece com o Certificado de Incapacidade Temporária (baixa médica), a autodeclaração serve como justificação de falta por doença, mas não lhe dá direito a que esse dia ou dias sejam remunerados.

Se a doença persistir após os três dias e precisar de mais dias de recuperação, recomendamos que se dirija ao seu médico de família ou utilize o seu Seguro de Saúde Universal Top ABANCA que lhe dá acesso a cuidados de saúde até um plafond anual de 100 mil euros.