Agenda fiscal e novas datas IRS 2026

O calendário fiscal de 2026 estabelece todas as datas relevantes relacionadas com o IRS, aplicáveis aos rendimentos obtidos no ano anterior, 2025. O montante final do imposto resulta da aplicação de taxas progressivas aos rendimentos declarados no ano anterior, de acordo com as tabelas IRS em vigor no respetivo ano fiscal. Após a emissão da liquidação, o contribuinte deve cumprir o prazo indicado para pagamento, evitando juros e coimas por atraso.

Este calendário é essencial para a realização de um melhor planeamento financeiro, para além de reduzir o risco de incumprimento das obrigações fiscais e inclui o período para a entrega da declaração de IRS, os prazos para a liquidação do imposto, bem como as datas limite para o pagamento do IRS ou de um eventual reembolso. De acordo com o calendário definido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o processo de IRS em 2026 decorre sobretudo entre o início do ano, com a validação de despesas e dados fiscais, e no final do verão, época em que se concluem os pagamentos ou reembolsos.

A importância de cumprir os prazos IRS 2026 atempadamente

O cumprimento dos prazos do IRS 2026 é essencial para garantir a regularidade da situação fiscal dos contribuintes e evitar constrangimentos ao longo do ano. O cumprimento dos prazos é especialmente relevante para contribuintes que beneficiam de regimes específicos, como o IRS jovem, que podem impactar o cálculo do imposto ou até o reembolso. A entrega da declaração de IRS fora dos prazos estipulados legalmente pode originar coimas, atrasar o apuramento do imposto e comprometer o acesso a um eventual reembolso de IRS, quando aplicável.

Para além das penalizações associadas à entrega tardia da declaração, o incumprimento dos prazos de pagamento pode implicar a cobrança de juros de mora, aumentando o valor final do imposto devido. Em situações mais prolongadas deste incumprimento, podem ainda ser desencadeados procedimentos adicionais por parte da Autoridade Tributária.

Por outro lado, o respeito pelo calendário fiscal permite uma melhor organização das finanças pessoais. Conhecer antecipadamente as datas do IRS e cumprir cada obrigação dentro do prazo facilita o planeamento do orçamento anual.

Prazos IRS em 2026

Os prazos do IRS em 2026 seguem um calendário fiscal bem definido e as obrigações fiscais associadas ao imposto não se limitam apenas à entrega da declaração de IRS entre abril e junho. O cumprimento destas obrigações começa logo nos primeiros meses do ano, com várias datas importantes a considerar:

Fevereiro

Até ao dia 16 de fevereiro deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através do Portal das FinançasVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, a duração ou a cessação de contratos de arrendamento de longa duração. Esta comunicação é essencial para que os senhorios possam beneficiar da aplicação de taxas especiais de IRS mais reduzidas, quando aplicável.

Março

Até ao dia 2 de março devem estar corretamente atualizadas no Portal das Finanças:

● A alteração do agregado familiarVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, e outros elementos pessoais relevantes, reportados até 31 de dezembro de 2025, devem ser comunicados caso se tenham verificado mudanças na composição do agregado familiar ou outros elementos pessoais relevantes se tenham alterado (por exemplo, nascimento de filhos, casamento, divórcio, falecimento do cônjuge, mudança de residência permanente, filhos em guarda-conjunta). Caso esta comunicação não seja efetuada dentro do prazo estabelecido, a AT irá considerar, para efeito de IRS, as informações familiares e pessoais constantes na última declaração entregue, o que pode influenciar no cálculo do imposto final.

● As despesas no e-fatura devem ser consultadas, registadas ou confirmadas na página pessoal do portal e-faturaVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela até esta data, garantindo que são corretamente consideradas para efeitos de deduções à coleta no IRS 2026. Este procedimento deve ser efetuado para cada elemento do agregado familiar, incluindo os filhos. Nos casos de contribuintes que tenham obtido rendimentos de trabalho independentes em 2025, enquadrados no regime simplificado, é igualmente necessário indicar no portal e-Fatura se as despesas associadas à atividade são de natureza pessoal, profissional ou mista

● As despesas com rendas do interior do paísVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, que possuem até esta mesma data para efetuar a comunicação dos encargos com rendas resultantes da transferência da residência permanente para o interior do país ou para uma região autónoma, quando aplicável. A correta declaração destas despesas permite o acesso a benefícios fiscais previstos no âmbito do IRS, desde que os requisitos legais estejam cumpridos.

● Arrendamento de estudante deslocadoVisualize o ficheiro PDF numa nova janela, que devem também ser comunicadas as despesas associadas ao arrendamento de estudantes deslocados, quando o estudante frequenta um estabelecimento de ensino situado a uma distância significativa da residência permanente do agregado familiar (mais de 50 km). A comunicação atempada destas despesas é necessária para que possam ser consideradas como dedução no IRS, nos termos definidos pela Autoridade Tributária.

Entre 16 e 31 de março

1. Consulta das despesas para a dedução no IRS, a partir de 16 de março, a AT disponibiliza, no Portal das Finanças, os valores das despesas aceites para efeitos de dedução à coleta, com base nas faturas e em outros documentos comunicados ao longo do ano. A informação passa a estar acessível numa área específica do IRS, distinta da plataforma e-Fatura, onde é possível consultar não só as despesas comprovadas por fatura, mas também outros encargos dedutíveis que não dependem da emissão de faturas.

Enquadram-se neste âmbito, por exemplo, os juros do crédito à habitação, as rendas de habitação permanente, as taxas moderadoras e as propinas de estabelecimentos de ensino públicos. A consulta destes valores deve ser efetuada individualmente, para cada titular de despesas, incluindo os dependentes, uma vez que o apuramento das deduções é realizado por contribuinte.

1. Reclamação das despesas apuradas, caso sejam detetadas omissões ou inexatidões nos valores apresentados, é possível apresentar uma reclamação gratuita dentro do prazo legal. Esta reclamação aplica-se exclusivamente às despesas gerais familiares e às despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura, devendo ser submetida através do Portal de Finanças.

Até 31 de março, deve:

1. Comunicar a consignação do IRS e IVA, através da área pessoal do Portal das Finanças, que permite ao contribuinte direcionar uma parte do imposto a instituições de interesse social, cultural ou ambiental sem qualquer custo adicional.

2. Registar/atualizar o IBAN junto da Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de reembolso do IRS. Um IBAN válido e registado no Portal assegura que qualquer reembolso decorrente da liquidação do imposto seja creditado diretamente na conta bancária do contribuinte, evitando atrasos.

Abril, maio e junho

As datas de 1 de abril a 30 de junho representam o período para a entrega do IRS em 2026, relativo aos rendimentos obtidos em 2025. Este prazo aplica-se a todos os contribuintes, independentemente da categoria de rendimentos, abrangendo trabalhadores por conta de outrem, independentes e pensionistas. Trata-se de uma das datas mais importantes do calendário fiscal, uma vez que a submissão fora deste intervalo pode dar origem a penalizações. A entrega da declaração deve ser efetuada através do Portal das Finanças (adicionar link), recorrendo ao IRS Automático, quando aplicável, ou ao preenchimento da declaração Modelo 3 com os respetivos anexos.

Julho

Até 31 de julho, e após a entrega da declaração, a Autoridade Tributária e Aduaneira deve proceder à emissão da nota de liquidação do IRS, onde é indicado o final do apuramento do imposto relativo aos rendimentos de 2025. Este documento determina se existe IRS a pagar ou se há lugar a reembolso.

Agosto

Até 31 de agosto, deve ser efetuado o pagamento do IRS, sempre que o apuramento resulte num montante a entregar ao Estado. Esta data corresponde igualmente ao prazo máximo para o processamento do reembolso do IRS, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do período legal e todos os dados estejam corretamente validados.

Onde posso consultar o calendário fiscal 2026?

O calendário fiscal 2026 pode ser consultado diretamente no Portal de Finanças, que apresenta um quadro completo das obrigações declarativas e de pagamento de impostos, incluindo os prazos do IRS.

Este quadro é atualizado periodicamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira e abrange não só a entrega da declaração de IRS, mas também etapas preparatórias (como a validação de faturas e comunicação de elementos familiares), a emissão da nota de liquidação e os prazos de pagamento ou reembolso.

Quando começam e terminam os prazos para submissão do IRS?

O período dedicado à submissão da declaração de IRS relativa ao ano de 2025 está incluído no calendário fiscal de 2026 e abrange um intervalo anual único definido pela Autoridade Tributária e Aduaneira que é idêntico para todos os contribuintes, incluindo quem aufere rendimentos da categoria B, enquadrados no regime de IRS trabalhador independente.

Este processo inicia-se no início da primavera e prolonga-se até ao fim do verão, sendo que a entrega da declaração pode ser efetuada a partir do dia 1 de abril de 2026 e estende-se até ao dia 30 de junho de 2026. Este prazo aplica-se a todos os contribuintes, independentemente do tipo de rendimento: trabalho por conta de outrem, pensões, trabalho independente ou outras categorias de rendimento.

No âmbito deste período de entrega, muitos contribuintes podem beneficiar ainda do sistema de IRS Automático, que consiste num mecanismo que simplifica o processo e que permite obter uma proposta de declaração automaticamente preenchida com base nos dados de rendimentos e despesas já comunicadas à Autoridade Tributária.