Documentos necessários para a escritura da sua nova casa.
Sabia que fazer a escritura é um passo obrigatório na aquisição de qualquer imóvel? Leia o artigo para saber os documentos necessários para uma escritura.
Documentos necessários para a escritura da sua nova casa
Sabia que fazer a escritura é um passo obrigatório na aquisição de qualquer imóvel? É ela que torna legítimo e legal o contrato feito entre o vendedor e o comprador. Por isso, quer esteja a planear comprar ou vender casa, é essencial saber quais são os passos necessários e os documentos para escritura de compra e venda de imóvel. Continue a ler para ficar a conhecer todos os pontos essenciais.
Para garantir que está preparado para tudo, é importante informar-se sobre as questões legislativas e financeiras antes ainda de iniciar o processo de venda ou aquisição de um imóvel. Se tem em mente comprar casa, fique a conhecer o Crédito Habitação ABANCA, uma solução prática desenhada para o ajudar a conseguir a casa dos seus sonhos de forma flexível e conforme o seu ritmo.
Em que consiste a escritura de imóveis?
A escritura é um documento legal cujo objetivo é conferir autenticidade a determinado negócio. Funcionando como a fase final da celebração do contrato (após o contrato de promessa de compra e venda), é este documento que certifica o comprador como proprietário legal do imóvel adquirido. A escritura tem vários custos associados, sendo os principais o do próprio documento, os dos impostos e o do crédito (caso exista). É celebrada entre ambas as partes envolvidas num de vários locais, entre os quais os cartórios notariais e as conservatórias do registo predial.
Que tipos de escrituras existem?
Porque existem diferentes contextos em que a aquisição de imóveis se pode concretizar, existem também diferentes tipos de escrituras, cada uma aplicável a um objetivo diferente. A escritura de imóveis mais comum é a escritura de compra e venda, destinada a oficializar a compra e venda do imóvel. Também existe a escritura de compra e venda com a intervenção de instituições financeiras, idêntica à escritura de compra e venda, mas com a diferença de que também envolve a presença do banco responsável pelo financiamento.
Em caso de doação de um imóvel, como acontece frequentemente de pais para filhos, aplica-se uma escritura de doação em que, ao contrário dos casos anteriores, não existem custos associados. Existe ainda a escritura de permuta, utilizada em caso de troca de imóveis entre duas partes. Dependendo do acordo entre estas e do valor dos respetivos imóveis, pode ou não existir também uma troca financeira.
Documentos para escritura: Quais são os documentos necessários?
Para a concretização da escritura, vai também precisar de reunir alguns documentos.
Fique a saber quais são para poder organizá-los com antecedência e sem imprevistos:
- Contrato de promessa de compra e venda do imóvel, celebrado previamente;
- Documentos de identificação civil e fiscal de ambas as partes envolvidas;
- Certidão de Teor (Certidão Permanente de Registo Predial) de todas as inscrições e descrições em vigor - pode ser pedida online ou presencialmente, numa Conservatória;
- Caderneta Predial Urbana ou pedido de inscrição do imóvel na matriz (Modelo I do IMI) - ambos são emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Licença de utilização do imóvel (aplicável a imóveis construídos após agosto de 1951, deve ser solicitada aos serviços camarários);
- Caso a licença de utilização tenha sido emitida depois de 30 de março de 2004, precisará também de uma Ficha Técnica de Habitação;
- Certidão de Infraestruturas (se tiver Alvará de Loteamento registado desde 1992, sem prestação de caução e tratando-se da 1ª transmissão);
- Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, a ser emitido pelo Sistema Nacional;
- Comprovativo de pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóvel);
- Comprovativo de pagamento do Imposto de Selo;
- Declarações de Exercício do Direito de Preferência (caso seja aplicável);
- Certidão Toponímica (caso exista, deve ser solicitada junto dos serviços camarários);
- Declaração dos valores em dívida do empréstimo para a liquidação do mesmo (caso seja aplicável);
- Declaração de liquidação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
É possível fazer a escritura online?
Se vai precisar de fazer escritura este ano, temos boas notícias: a partir de 15 de novembro, passará a ser possível realizar escrituras online, por videoconferência. Esta é uma opção contemplada no projeto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Ministros a 22 de julho de 2021.
Agora que já sabe mais sobre como funciona este processo e já conhece quais os documentos para escritura de compra e venda de imóvel, aproveite para partilhar este artigo com quem poderá vir a precisar.
Depois da escritura, vem a parte divertida: a mudança, as compras, a decoração. Avalie todas as suas necessidades nesta nova etapa da sua vida, a sua casa nova deve estar ao seu gosto e, se para tal necessitar de uma ajuda financeira, o ABANCA tem a solução ideal para que a realização do seu sonho não seja impossível, o Crédito Casa a Estrear.