IUC 2026: Novas regras de pagamento em Portugal

O IUC (Imposto Único de Circulação) irá sofrer alterações importantes a partir de 2026, mas sem aumento do valor a pagar. Estas novas regras vão sobretudo modificar o calendário e a forma de pagamento deste imposto, afetando todos os proprietários de veículos em Portugal.

O objetivo do novo modelo de IUC passa por simplificar o processo de cobrança e reduzir esquecimentos e coimas, concentrando o pagamento num único período do ano e permitindo, em alguns casos, o pagamento em duas prestações. A aplicação desta medida terá início em janeiro do próximo ano.

Neste artigo, explicamos o que muda no pagamento do IUC, quem será abrangido, como pagar e como se pode preparar para este encargo fiscal em 2026.

O que é o IUC e quem está obrigado a pagar?

O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto anual obrigatório que incide sobre a propriedade de veículos matriculados em Portugal. Diferente do antigo “selo do carro”, este imposto não depende do uso do veículo, mas sim do simples facto de estar registado em nome de um proprietário.

Ou seja, mesmo que o veículo esteja parado na garagem ou fora de circulação, o imposto tem de ser pago enquanto o registo do mesmo se mantiver ativo.

São obrigados a pagar o IUC:

● Proprietários de automóveis ligeiros de passageiros e mercadorias;

● Detentores de motociclos, triciclos e quadriciclos;

● Empresas com veículos em regime de leasing ou aluguer de longa duração.

O valor do imposto de circulação varia consoante o tipo de veículo, o ano da matrícula, a cilindrada, o combustível e, em muitos casos, as emissões de CO₂.

Quando se paga o IUC 2026?

O modelo do IUC 2025 costumava ser pago até ao final do mês da matrícula do veículo. Por exemplo, se o seu carro foi matriculado em julho, terá de pagar o imposto até ao último dia desse respetivo mês, todos os anos.

A partir de 2026 com o novo modelo, o pagamento do IUC deixará de estar associado ao mês da matrícula do veículo.

O novo regime estabelece um prazo fixo anual para todos os contribuintes, que deve ser pago até 28 de fevereiro, independentemente da data da matrícula do veículo.

Se o valor do IUC for igual ou inferior a 100€, o imposto deve ser pago numa única prestação, até ao final de fevereiro.

● Se o valor for superior a 100€, o contribuinte poderá optar por:

○ pagar o montante total até ao final de fevereiro.

○ ou dividir o valor em duas prestações: a primeira até ao final de fevereiro e a segunda até ao final de outubro.

Como é calculado o valor do IUC?

As bases de cálculo do IUC permanecem sem alterações anunciadas para 2026. Para os veículos matriculados antes de julho de 2007, o imposto continua a ser determinado pela cilindrada e tipo de combustível. Já para os veículos mais recentes, o cálculo tem também em conta as emissões de CO₂.

O valor que tem a pagar sobre o IUC ( Imposto Único de Circulação) depende de vários fatores, é calculado de acordo com:

● Tipo de veículo (ligeiro, motociclo, etc.);

● Ano da matrícula (anterior ou posterior a julho de 2007);

● Cilindrada do motor;

● Tipo de combustível (gasolina, gasóleo, elétrico, etc.);

● Emissões de CO₂ (no caso de veículos matriculados após julho de 2007Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela ou abrangidos por regras ambientais mais recentesVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela) .

Quais são as novas regras do IUC em 2026?

Com entrada em vigor prevista para janeiro de 2026, o novo regime do IUC traz mudanças na forma e no momento de pagamento, mas sem qualquer aumento do valor do imposto.

O Governo confirmou oficialmente que não haverá um aumento do IUC. A mudança aplica-se somente ao momento e na forma de pagamento, mantendo-se inalterados os critérios de cálculo do IUC.

As alterações integram a Agenda para a Simplificação FiscalVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela e têm como objetivo facilitar o cumprimento voluntário, reduzir esquecimentos e evitar coimas, tornando o processo mais simples e previsível para todos os contribuintes.