ABANCA VIDA Y PENSIONES INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o ABANCA VIDA Y PENSIONES DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U. – Sucursal em Portugal, pessoa coletiva n.º 980 904 480, com sede na Avenida António Augusto de Aguiar 132, 1050-020 Lisboa (doravante, "ABANCA Vida y Pensiones").

O ABANCA Vida y Pensiones possui um Encarregado de Proteção de Dados, que pode contactar para solicitar mais informações sobre qualquer um dos pontos incluídos na nossa Política de Privacidade, ou para lhe enviar quaisquer questões ou reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, através do endereço de e-mail privacidad@abanca.com.

De seguida, encontrará informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo ABANCA Vida y Pensiones enquanto responsável pelo tratamento.

2. Que dados pessoais tratamos e de que fontes os obtemos?

Iremos distinguir entre a origem dos dados pessoais e as categorias de dados pessoais que tratamos:

2.1. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados pelo ABANCA Vida y Pensiones podem ser fornecidos diretamente pelo titular, ser gerados internamente pelo ABANCA Vida y Pensiones ou ter origem em fontes externas. Nesse sentido, apresentamos uma lista de dados pessoais com base na sua origem: (a) Dados fornecidos pelo próprio titular; (b) Dados gerados sobre o titular resultantes da gestão, desenvolvimento e manutenção das relações contratuais ou pré-contratuais que mantenha com o ABANCA Vida y Pensiones; (c) Dados gerados por entidades encarregadas da gestão das coberturas previstas nos contratos celebrados com o ABANCA Vida y Pensiones; (d) Dados gerados por entidades responsáveis pela prestação dos serviços solicitados ou utilizados ao abrigo do contrato de seguro celebrado com o ABANCA Vida y Pensiones; (e) Dados gerados por empresas pertencentes ao Grupo Económico do ABANCA Corporación Bancaria, S.A., do qual faz parte o ABANCA Vida y Pensiones; (f) Dados registados em ficheiros comuns do setor segurador (por exemplo, ficheiros de seleção e tarifação de riscos e ficheiros destinados à elaboração de estudos técnicos e estatístico-atuariais); (g) Dados registados em plataformas, bases de dados ou sistemas de informação legalmente acessíveis destinados à verificação de óbitos ou outros factos relevantes para a gestão e execução do contrato de seguro; (h) Dados registados em fontes acessíveis ao público (por exemplo, registos promocionais, diários e boletins oficiais ou redes sociais de acesso público); (i) Dados gerados por organismos da Administração Pública (por exemplo, a Segurança Social, o Instituto Nacional de Estatística, a Autoridade Tributária e Aduaneira ou o Instituto dos Registos e do Notariado); e (j) Dados registados em ficheiros de informação sobre solvência patrimonial e crédito, nos termos legalmente admissíveis.

De seguida, apresentamos a informação detalhada sobre as fontes internas e externas mencionadas anteriormente:

Dados fornecidos pelo próprio titular nas propostas por si submetidas, ou que sejam fornecidos no contexto da formalização ou do decurso das suas relações contratuais ou pré-contratuais com o ABANCA Vida y Pensiones, por exemplo, os dados necessários para contratar uma apólice de seguro, bem como dados relativos à sua saúde que tenha fornecido nos questionários de saúde disponibilizados pelo ABANCA Vida y Pensiones, bem como outros dados fornecidos na tramitação do procedimento associado à ocorrência de um sinistro para efeitos de contratos de seguro.

No caso de nos fornecer dados pessoais de terceiros, deve assegurar que a comunicação desses dados é lícita e que os respetivos titulares foram devidamente informados sobre os tratamentos de dados pessoais que o ABANCA Vida y Pensiones realizará, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
Dados gerados sobre o titular resultantes da gestão e manutenção das relações contratuais ou pré-contratuais que tenha com o ABANCA Vida y Pensiones, por exemplo, dados que foram gerados devido à gestão e desenvolvimento dos seguros que subscreveu connosco.
Dados gerados por entidades encarregadas da gestão das coberturas previstas nos contratos celebrados com o ABANCA Vida y Pensiones, cujos setores de atividade serão aqueles ligados ao ramo de seguros, por exemplo, centros de saúde hospitalar ou casas funerárias.
Dados gerados por entidades responsáveis pela prestação dos serviços solicitados ou utilizados ao abrigo do contrato de seguro celebrado com o ABANCA Vida y Pensiones, por exemplo, a empresas para gerir o serviço de segunda opinião médica que solicita caso este serviço esteja previsto na sua apólice.
Dados gerados por empresas do Grupo Económico ABANCA (do qual faz parte o ABANCA Vida y Pensiones), cujos setores de atividade incluem financeiro, social, seguros, imobiliário, investimento imobiliário, formação, marketing e serviços de consultoria e assessoria. Pode aceder à lista completa das empresas que fazem parte do Grupo Económico ABANCA a qualquer momento clicando aquiVocê será redirecionado para outro site.
Dados registados em ficheiros comuns do setor segurador, por exemplo, ficheiros para a seleção e tarifação de riscos e ficheiros para a preparação de estudos técnicos e estatístico-atuariais, que o ABANCA Vida y Pensiones, na sua qualidade de companhia de seguros, pode consultar para efeitos de contratação e manutenção do respetivo contrato de seguro.
Dados registados em plataformas, bases de dados ou sistemas de informação legalmente acessíveis, destinados à verificação de óbitos ou outros factos relevantes para a gestão e execução do contrato de seguro.
Dados registados em fontes acessíveis ao público, por exemplo, registos promocionais, guias de serviços de comunicações eletrónicas, listas públicas de pessoas associadas a associações profissionais, jornais oficiais e redes sociais de acesso público.
Dados gerados por organismos da Administração Pública, por exemplo, a Segurança Social, o Instituto Nacional de Estatística, a Autoridade Tributária e Aduaneira ou o Instituto dos Registos e do Notariado.
Dados registados em ficheiros de informação sobre solvência patrimonial e crédito, nos termos legalmente admissíveis (por ex., CREDINFORMAÇÕES, INFORMA e IBERINFORM).

2.2. Categorias de dados pessoais

No ABANCA Vida y Pensiones tratamos diferentes categorias de dados pessoais para gerir as relações contratuais e pré-contratuais que tem connosco em cada momento, bem como para os restantes fins indicados na secção 3 (denominada "Para que fim e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?") desta Política de Privacidade.

Para lhe fornecer informações claras e detalhadas a este respeito, agrupámos os dados pessoais que tratamos nas seguintes categorias:

Dados de identificação e contacto, que correspondem ao nome completo; aos documentos de identificação (tais como o número do cartão de cidadão, número de identificação fiscal ou o passaporte); ao Número de Identificação de Segurança Social (NISS); à residência; ao e-mail; ao telefone fixo ou móvel; aos dados relativos a terceiros tais como beneficiários de seguros, pessoas seguras, etc.
Dados relativos à voz, por exemplo, gravações de chamadas telefónicas que tenha connosco.
Dados de assinatura, sejam eles manuscritos ou digitalizados, bem como dados relativos a códigos ou chaves de identificação para o acesso e funcionamento dos canais remotos que utilize nas suas relações contratuais com o ABANCA Vida y Pensiones.
Dados relativos aos seguros que contratou com o ABANCA Vida y Pensiones, que incluem: o ramo do seguro; o prémio; a data de pagamento do prémio; a identificação do tomador, do beneficiário e da pessoa segura; o capital seguro.
Dados de saúde, que correspondem aos dados recolhidos durante a relação contratual e que incluem informações sobre a existência de doenças, lesões ou intervenções médicas.
Dados relativos a sinistros, que correspondem aos dados recolhidos durante a relação contratual e que incluem informações sobre a ocorrência de sinistros e o respetivo procedimento associado às coberturas abrangidas pelo seguro.
Dados pessoais de terceiros abrangidos pela cobertura da apólice de seguro, que incluem os dados de identificação e contacto dos beneficiários do seguro, podendo incluir familiares designados como beneficiários ou, no caso de pessoas coletivas, os respetivos sócios ou trabalhadores.
Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais, que correspondem ao estado civil; à idade; à situação familiar; à data e local de nascimento; à nacionalidade; ao sexo; às licenças para atividades de lazer (por exemplo, caça e pesca); às características do seu local de habitação ou de alojamento; à filiação em clubes ou associações; os desportos e hobbies que pratica.
Dados sociodemográficos, que corresponde à idade e nível de estudos de pessoas que habitam na zona geográfica em que o cliente reside; tipologia de famílias que habitam na referida zona de acordo com o número e as características dos seus membros; categorias de atividades profissionais existentes na zona geográfica em que o cliente reside; capacidade económica, conforme os rendimentos anuais, existente na referida zona; ou as características dessa zona segundo a antiguidade das construções, o nível de agrupamento – unifamiliar ou plurifamiliar – ou a existência de zonas comerciais.
Dados relativos à localização geográfica, que correspondem a dados de localização do seu dispositivo móvel, caso tenha instalado a aplicação de homebanking ABANCA neste e a utilize para celebrar um contrato de seguro ou um plano de pensões, ou para fazer contribuições para este último. O ABANCA Vida y Pensiones irá tratar estes dados de geolocalização com base no seu legítimo interesse em prevenir situações de fraude na contratação e utilização dos nossos produtos e serviços.
Dados de navegação online/aplicações e comportamento, que correspondem ao endereço IP e hábitos comportamentais nos sites e nas aplicações do ABANCA Vida y Pensiones que utilize, caso tenha concordado com o uso de cookies e outras tecnologias semelhantes; os dados sobre o ISP (domínio do prestador de serviços que dá acesso à rede) e a data-hora ligada ao acesso; os códigos ou chaves que são usados para aceder e utilizar o canal digital; a identificação física do dispositivo ou dispositivo móvel (por exemplo, IMEI, modelo do dispositivo e sistema operativo).
Dados académicos e profissionais, que correspondem à sua formação ou qualificações, bem como à pertença a associações profissionais ou não profissionais.
Dados relativos à situação laboral, que correspondem ao tipo de contrato que possui com a sua entidade patronal; o seu cargo; a sua antiguidade; os dados de processamento salarial não económicos.
Dados relativos à atividade comercial, que correspondem às licenças para o exercício da atividade; ao setor económico em que esta é exercida; e à Classificação de Atividades Económicas (CAE) em que a atividade está classificada.
Dados económicos e relativos à solvência patrimonial, que correspondem a dados fiscais e deduções fiscais (declaração de IRS, IVA, etc.); dados económicos sobre salários; rendimentos e despesas; investimentos e ativos; bens móveis e imóveis que lhe pertençam ou que possua, utilize ou usufrua; subsídios e benefícios; bem como à sua capacidade de crédito, incluindo dados sobre o incumprimento de dívidas contraídas perante empresas privadas ou entidades públicas, obtidos a partir de ficheiros de solvência patrimonial e crédito (por exemplo, CREDINFORMAÇÕES, INFORMA e IBERINFORM).
Dados financeiros, que correspondem aos números de contas bancárias abertas junto de instituições de crédito portuguesas ou com sucursal em Portugal, das quais seja titular ou esteja autorizado a movimentar, e a partir das quais sejam efetuados pagamentos de prémios de seguro por débito direto.
Dados transacionais, que correspondem a compensações e subsídios que possa receber; dados relativos aos registos e movimentos das contas, nomeadamente os dados de débitos diretos domiciliados, transferências e outros débitos (incluindo o tipo de operação, o emitente, o conceito, o terceiro relativo à transação, o montante, o local onde é realizada, a data e a hora e outras informações relacionadas, tais como os débitos de prémios ou encargos dos seguros que tenha contratado e pagamentos de benefícios reconhecidos em caso de sinistros cobertos); e dados sobre os produtos e serviços solicitados ou contratados, tais como o histórico de pagamentos, os limites associados e o tipo de produtos e serviços.
Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais, que incluem, por um lado, o agrupamento dos nossos clientes em categorias e segmentos com base em critérios objetivos, tais como a idade, o nível de rendimento, as propriedades imobiliárias, a atividade transacional, os hábitos de consumo de produtos e serviços, bem como as preferências ou tendências para a contratação de produtos e serviços; e, por outro lado, a preparação do teste de rentabilidade (Profit Testing) e a elaboração de perfis comerciais e de risco na área dos seguros. Em nenhuma circunstância inferiremos dados que revelem a sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados relativos à saúde, à vida sexual ou à orientação sexual, ou dados biométricos destinados a identificá-lo de forma única ("Categorias Especiais de Dados").
Categorias especiais de dados, que correspondem a dados que, pela sua natureza, são particularmente sensíveis e, por isso, merecem proteção especial, uma vez que o seu tratamento pode implicar um risco mais elevado para os direitos e liberdades fundamentais. Incluem dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar uma pessoa de forma única, dados relativos à saúde e dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

No ABANCA Vida y Pensiones, só trataremos os seus dados de saúde nos casos em que sejam necessários para a análise das candidaturas a seguros de vida (neste sentido, a informação recolhida no questionário de saúde, para além de ser utilizada para efeitos do seguro específico que está a solicitar ou contratou, pode ser tida em conta pelo ABANCA Vida y Pensiones no combate a fraudes, caso celebre um novo contrato de seguro); a formalização e gestão dos contratos de seguro de vida (incluindo quaisquer alterações contratuais); e o processamento e gestão das reclamações que ocorreram.

Os dados de saúde acima referidos podem incluir informações relativas à existência de doenças, lesões ou intervenções médicas anteriores ou ocorridas durante a relação contratual. Não obstante, a recolha e o tratamento desses dados estarão sujeitos às limitações decorrentes da legislação aplicável, nomeadamente às relativas ao direito ao esquecimento.

Por outro lado, se utilizar o sistema de assinatura digital (assinatura num tablet ou dispositivo análogo) para dar o seu consentimento no âmbito dos pedidos que submeter ao ABANCA Vida y Pensiones ou dos contratos que formalizou ou venha a formalizar com esta, trataremos os dados associados à referida assinatura. Os dados associados à assinatura digitalizada incluem características caligráficas, como a pressão, a velocidade e a inclinação do traço, e podem ser utilizados exclusivamente para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações, ou num processo judicial ou administrativo, no caso de impugnação da operação assinada por esse meio. Nessa situação, poderão ser utilizados para verificar, por comparação, que a assinatura é sua e, assim, comprovar o consentimento prestado e a realidade e validade da operação refletida no documento eletrónico a que a assinatura está incorporada. Os dados associados à assinatura serão cifrados através de um terceiro prestador de serviços de confiança, guardião da chave privada. O ABANCA Vida y Pensiones não terá acesso a esses dados, salvo quando solicite formalmente ao terceiro prestador de serviços a respetiva decifragem perante notário e apenas para os efeitos de verificação e comprovação acima indicados.
Dados relativos a pessoas sujeitas a sanções e contramedidas financeiras internacionais, que correspondem a dados de pessoas incluídas em leis, regulamentos, diretrizes, resoluções, programas ou medidas restritivas relativas a sanções económicas e financeiras internacionais impostas pelas Nações Unidas, União Europeia, República Portuguesa, Reino Unido e/ou pelo Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América.

Informamos que nem todas as categorias de dados mencionadas anteriormente são utilizadas para todo o tratamento previsto nesta Política de Privacidade. Na secção 3 (denominada "Para que fim e com que legitimidade tratamos os seus dados?"), que descreve os diferentes tratamentos de dados realizados pelo ABANCA Vida y Pensiones, com uma indicação dos seus propósitos e das respetivas bases legais de legitimação, são detalhadas quais as categorias específicas de dados utilizadas para cada um destes tratamentos.

Além disso, informamos que quando uma categoria de dados pessoais está associada a um tratamento específico na secção 3 abaixo, isso não significa que todos os dados incluídos nessa categoria serão utilizados sempre que tal tratamento for realizado. Na verdade, e pela aplicação do princípio legal da minimização de dados, tais dados pessoais serão utilizados apenas na medida em que, dependendo das circunstâncias de cada caso específico, sejam adequados e relevantes para cumprir o propósito atribuído nesta Política de Privacidade ao tratamento correspondente.

3. Para que fim e com que legitimidade tratamos os seus dados?

De seguida iremos informar sobre os diferentes tratamentos dos seus dados pessoais pelos quais o ABANCA Vida y Pensiones é responsável, especificando os propósitos e a base legal de cada um deles. Além disso, e de acordo com as disposições da subsecção 2.2. (denominada "Categorias de Dados Pessoais"), as categorias específicas de dados pessoais utilizadas serão detalhadas para cada tratamento.

3.1. Tratamentos necessários para a execução das relações contratuais ou pré-contratuais

Nesta subsecção, abordamos o tratamento que realizamos dos seus dados pessoais para a execução das relações contratuais ou pré-contratuais que estabeleceu com o ABANCA Vida y Pensiones e, assim, para lhe prestar os serviços e produtos que são objeto dessas relações.

A base legal para este tratamento reside, portanto, no facto de o mesmo ser necessário para executar ou cumprir relações contratuais ou pré-contratuais com o ABANCA Vida y Pensiones.

O tratamento referido é detalhado nas seguintes subsecções, com uma indicação dos respetivos fins, bem como das categorias de dados pessoais utilizadas em cada um deles:

3.1.1. Formalização, manutenção, desenvolvimento e cumprimento das relações contratuais ou pré-contratuais com o ABANCA Vida y Pensiones

O objetivo deste tratamento é a formalização, manutenção, desenvolvimento e cumprimento das relações contratuais ou pré-contratuais que estabeleceu connosco.

Seguem-se as operações de tratamento de dados que poderemos realizar no âmbito do referido fim, que incluem a obtenção dos dados necessários para a gestão dos pedidos que nos faça, a avaliação da viabilidade de contratar os respetivos produtos e serviços, bem como a formalização, manutenção e cumprimento dos respetivos contratos:

Receber pedidos de informação, contratação ou renovação, que faça relativamente aos nossos produtos e serviços, de forma que possamos analisar, avaliar, responder e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir.
Tratamento de dados de saúde, quando necessário, antes da celebração do contrato e durante a sua execução, incluindo para efeitos de determinação da indemnização devida em caso de sinistro, em cumprimento da legislação aplicável.
Tratamento de dados, incluindo dados de saúde, para efeitos de prevenção e deteção de fraude, nomeadamente no âmbito da contratação de novos produtos.
A possibilidade de o contactar, por meios eletrónicos ou não eletrónicos, caso ocorra qualquer evento que possa pôr em causa a conclusão da contratação de um produto ou serviço, no intuito de retomar a contratação.
Proceder, quando apropriado, ao registo da celebração, alteração e cessação das relações contratuais, incluindo a assinatura da correspondente documentação.
Manter, desenvolver e controlar as suas relações comerciais com o ABANCA Vida y Pensiones. Neste sentido, poderemos tratar os seus dados pessoais para organizar as carteiras de clientes do ABANCA Vida y Pensiones, atribuindo cada uma a um gestor específico e incluindo-o no respetivo portefólio, de acordo com as relações que mantenha connosco.
Enviar comunicações estritamente relacionadas com os produtos e serviços que contratou com o ABANCA Vida y Pensiones.
Mediante aviso prévio (seja na documentação contratual ou pré-contratual ou no início de uma chamada), registar as conversas telefónicas que tenha connosco de modo a cumprir obrigações legais (quando aplicável), realizar controlos de qualidade e usar essas gravações como prova no contexto de uma reclamação judicial ou extrajudicial, bem como analisar o conteúdo dessas gravações para identificar e resolver possíveis incidentes.
Quando apropriado, analisar e gerir situações de falta de pagamento que possam ocorrer no âmbito dos produtos e serviços que contratou com o ABANCA Vida y Pensiones, o que pode envolver a comunicação dos seus dados a prestadores de serviços de recuperação de dívidas que atuem em nome do ABANCA Vida y Pensiones, para a realização de ações de cobrança. Além disso, nestes casos, podemos obter dados de contacto adicionais, conforme descrito na subsecção 3.1.3.
Gerir e responder a quaisquer queixas e reclamações que possam surgir.
Gerir a aplicação de bonificações, descontos ou quaisquer outras condições promocionais, bem como a entrega de prémios ou presentes promocionais que, quando apropriado, estejam associados ou sejam aplicáveis à relação contratual que estabeleceu com o ABANCA Vida y Pensiones.
Por razões decorrentes da inclusão de um produto ou serviço em resseguro ou cosseguro, ou por razões de gestão da própria apólice, poderá ser necessário comunicar às seguradoras intervenientes informações sobre a contratação de qualquer produto ou serviço, independentemente da sua designação comercial, bem como dados de identificação das partes contratantes e do próprio produto ou serviço (designadamente: nome e apelidos ou denominação social; tipo e número do documento de identificação; data de nascimento ou data de constituição, consoante se trate de pessoa singular ou coletiva; país de nacionalidade, quando o país emissor do documento de identificação não esteja disponível; país de emissão do documento de identificação, quando o país de nacionalidade não esteja disponível; país de residência declarado; tipo de numeração do produto ou serviço contratado; e datas de início e termo do respetivo contrato), bem como dos restantes titulares, beneficiários efetivos e, quando apropriado, representantes ou pessoas autorizadas.

Para a formalização, manutenção e cumprimento das relações contratuais ou pré-contratuais que estabeleça com o ABANCA Vida y Pensiones e, por conseguinte, para lhe prestar os serviços e produtos que são objeto dessas relações, poderemos tratar os dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados relativos à voz; Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; Dados sociodemográficos; Dados relativos à situação laboral; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados transacionais; Dados de assinatura, manuscrita e digitalizada, bem como dados relativos a códigos ou chaves de identificação; categorias especiais de dados (conforme referido na subsecção 2.2.); e Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais.

3.1.2. Análise e avaliação do risco segurável na formalização, manutenção e cumprimento das relações com o ABANCA Vida y Pensiones

O objetivo deste tratamento é analisar se, ao solicitar ou manter um produto de seguro connosco, é alcançada a coerência necessária entre a sua situação financeira e/ou de solvência e o capital ou riscos cobertos.

Seguem-se as operações de tratamento dos seus dados pessoais que poderemos realizar no âmbito da análise acima mencionada:

O ABANCA Vida y Pensiones recolhe e regista os dados e documentos necessários para realizar a análise correspondente da sua situação financeira e/ou de solvência.
Quando solicitar um produto de seguro connosco, bem como no momento da contratação e durante a vigência do contrato, realizaremos uma análise e avaliação através da aplicação de técnicas atuariais e estatísticas, obtendo um teste de rentabilidade (Profit Testing), conforme explicado abaixo, com o objetivo de assegurar a coerência entre a sua situação financeira e/ou de solvência e o capital ou riscos cobertos.
Para se realizar o teste de rentabilidade ou Profit Testing, é utilizado um sistema informático de avaliação, que irá aplicar técnicas atuariais e estatísticas de forma a nos permitir atribuir às solicitações de produtos, bem como aos produtos efetivamente contratados, uma classificação baseada na maior ou menor coerência entre a sua situação financeira e/ou de solvência e o capital ou riscos cobertos, o que nos permite formular uma opinião sobre a aprovação ou rejeição da candidatura ao produto ou, também, uma reavaliação do prémio associado ao produto já contratado ou ainda o cancelamento do produto (por exemplo, para produtos unificados ou seguros de vida associados a acidentes).
Todas as variáveis a considerar, bem como a influência destas no resultado do teste de rentabilidade (Profit Testing), são calculadas antes da contratação do produto solicitado e durante a vigência do produto contratado, através da aplicação de modelos de avaliação, gestão e controlo concebidos para cumprir a legislação portuguesa e europeia que exige às seguradoras a observância de determinadas normas de gestão atuarial para cada operação.
O teste da rentabilidade ou Profit Testing baseia-se, portanto, na aplicação de técnicas atuariais e estatísticas, em particular no ajuste de um modelo estatístico baseado em dados históricos do ABANCA Vida y Pensiones, que permite avaliar se a situação financeira e/ou de solvência do candidato está alinhada com o capital ou riscos cobertos. Assim, aplicamos este modelo estatístico aos seus dados pessoais para estimar a probabilidade de ocorrência de um incumprimento ou, quando apropriado, para reavaliar o pagamento correspondente.
Quanto à forma de aplicar estas técnicas e ao seu impacto, deve ter em mente que, dependendo do produto solicitado ou efetivamente contratado, podem ser tomadas decisões automáticas para o aprovar, negar ou reavaliar; ou decisões de aprovar, negar ou reavaliar o referido produto que não sejam completamente automáticas, devido a uma revisão subsequente do resultado do teste de rentabilidade ou Profit Testing por um comité específico para aprovação da operação (assim, o resultado das técnicas atuariais é, nesse caso, meramente indicativo). No caso de a decisão de aprovar, recusar ou reavaliar ser completamente automática, informamos que, neste caso, terá certos direitos, em particular o de obter intervenção humana do ABANCA Vida y Pensiones na análise da nossa decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão por nós adotada.

Para a análise e avaliação do risco assumido na formalização, manutenção e cumprimento das relações com o ABANCA Vida y Pensiones, para conhecer a sua situação financeira e/ou de solvência e alcançar a coerência necessária entre essa situação e o capital ou interesse coberto, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais detalhadas na subsecção 2.2. desta Política de Privacidade, sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados: (i) Dados de identificação e contacto; (ii) Dados de assinatura, manuscrita e digitalizada, bem como dados relativos a códigos ou chaves de identificação; (iii) Dados relativos aos seguros contratados; (iv) Categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde necessários à formalização e gestão de seguros de vida, bem como ao processamento e gestão de sinistros; ou dados associados à assinatura digitalizada); (v) Dados relativos a sinistros ocorridos; (vi) Dados pessoais de terceiros abrangidos pela cobertura da apólice; (vii) Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; (viii) Dados sociodemográficos; (ix) Dados académicos e profissionais; (x) Dados relativos à situação laboral; (xi) Dados relativos à atividade comercial; (xii) Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; (xiii) Dados financeiros; (xiv) Dados transacionais; e (xv) Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais, em particular o teste de rentabilidade (Profit Testing).

3.1.3. Consulta a plataformas, bases de dados ou sistemas de informação legalmente acessíveis, destinados à verificação de óbitos ou outros factos relevantes para a gestão e execução do contrato de seguro.

3.1.4. Obtenção e atualização de dados de contacto

No âmbito da execução das relações contratuais que tenha com o ABANCA Vida y Pensiones, para que possamos exigir os montantes devidos em caso de falta de pagamento, é necessário ter dados de contacto atualizados que permitam dar seguimento a ações extrajudiciais de cobrança.

O objetivo deste tratamento é atualizar os seus dados de contacto caso seja impossível contactá-lo através das informações que nos forneceu durante a formalização das relações contratuais com o ABANCA Vida y Pensiones. Atualizaremos os seus dados de contacto apenas em situações de não pagamento.

Assim, informamos que os novos dados de contacto podem ser obtidos nas seguintes fontes:

Empresas do Grupo Económico ABANCA;
Fontes de acesso público (por exemplo, jornais e boletins oficiais, listas públicas de pessoas associadas a associações profissionais ou redes sociais abertas);
Empresas de recuperação de créditos;
Terceiros contactados inadvertidamente por serem os atuais titulares de um contacto que anteriormente lhe pertencia.

A recolha de informação é sempre realizada de forma lícita e procurando assegurar que os dados recolhidos respeitam os princípios da exatidão e da atualização.

Para obter dados de contacto adicionais para gerir situações de não pagamento, podemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados pessoais") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto.

3.2. Tratamento realizado para o cumprimento de obrigações legais

O setor dos seguros, do qual o ABANCA Vida y Pensiones faz parte, é fortemente regulado, o que significa que devemos tratar os seus dados para cumprir as obrigações legais que nos são aplicáveis em cada caso.

A base legal para este tratamento reside, portanto, no facto de o mesmo ser necessário para cumprir as obrigações legais a que o ABANCA Vida y Pensiones está sujeito na persecução da sua atividade.

Seguem-se as operações de tratamento dos seus dados pessoais que poderemos realizar no contexto do tratamento acima referido e dependendo do quadro legal aplicável ao ABANCA Vida y Pensiones em cada caso:

3.2.1. Resposta a pedidos, solicitações ou determinações formuladas por autoridades administrativas, judiciais, fiscais ou de supervisão competentes

Em conformidade com as normas vigentes e tendo em conta os procedimentos para os quais as autoridades administrativas, judiciais, fiscais ou de supervisão são competentes, estamos obrigados a comunicar a estas entidades os dados gerados pelo ABANCA Vida y Pensiones em resultado das relações que tenhamos estabelecido consigo.

Para cumprir a obrigação referida de responder a possíveis pedidos, solicitações ou determinações formuladas por autoridades administrativas, judiciais, fiscais ou de supervisão competentes, poderemos tratar os dados correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): i) Dados de identificação e contacto; ii) Dados relativos à voz; iii) Dados de assinatura, manuscrita e digitalizada, bem como dados relativos a códigos ou chaves de identificação; iv) Dados relativos aos seguros contratados; v) Categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde necessários para a formalização e gestão de seguros de vida, bem como para o processamento e gestão de sinistros que tenham ocorrido; ou dados associados à assinatura digital – assinatura num tablet ou através dispositivo análogo); (vi) Dados relativos a sinistros ocorridos; vii) Dados pessoais de terceiros abrangidos pela cobertura da apólice (por exemplo, familiares ou funcionários); (viii) Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; (ix) Dados sociodemográficos; (x) Dados académicos e profissionais; (xi) Dados relativos à situação laboral; (xii) Dados relativos à atividade comercial; xiii) Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; (xiv) Dados financeiros; (xv) Dados transacionais; e xvi) Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais.

3.2.2. Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

No âmbito do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (doravante, "BC/FT"), bem como pela regulamentação que a densifica, o ABANCA Vida y Pensiones deve:

Comunicar sistematicamente informações sobre os nossos clientes à Unidade de Informação Financeira e às demais autoridades competentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, incluindo, quando aplicável, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (doravante “ASF”), ou qualquer outra autoridade competente para o efeito, fornecendo diversas informações, para cumprir com o regime de colaboração na luta contra o BC/FT.
Verificar a veracidade das informações e dos documentos que nos sejam fornecidos (incluindo documentos de identificação, como o cartão de cidadão ou o passaporte), para cumprir os deveres de identificação e diligência estabelecidos na Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2024-R, de 5 de novembro.

Para cumprir as nossas obrigações legais relativas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, podemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados relativos aos seguros contratados; Dados relativos à situação laboral; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados transacionais; e Dados relativos a pessoas sujeitas a sanções e contramedidas financeiras internacionais.

3.2.3. Comunicação de informações à Autoridade Tributária e Aduaneira

Em virtude do Regime de Comunicação de Informações Financeiras estabelecido pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, bem como dos demais diplomas legais que o densificam, somos obrigados a recolher informações de identificação de determinadas contas e a proceder à respetiva comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (doravante, "AT"), bem como a outras entidades competentes em matéria fiscal.

3.2.4. Comunicação de informações ao Registo Central de Contratos de Seguros de Vida, de Acidentes Pessoais e de Operações de Capitalização; a ficheiros comuns do setor segurador para a elaboração de estudos técnicos e estatístico-atuariais; a entidades privadas por razões de resseguro, cosseguro ou gestão de apólices; e a entidades às quais o ABANCA Vida y Pensiones subcontrate funções fundamentais.

Nos termos dos regulamentos aplicáveis, o ABANCA Vida y Pensiones poderá:

Comunicar periodicamente a ficheiros comuns do setor segurador para fins de elaboração de estudos técnicos e estatístico-atuariais, dados relativos à contratação de produtos ou serviços (nome e apelidos ou nome da empresa; tipo e número do documento de identificação; data de nascimento ou data de constituição, dependendo se é uma pessoa singular ou coletiva; país de nacionalidade, desde que o país que emite o documento de identificação não esteja disponível; país de emissão do documento de identificação, desde que o país de nacionalidade não esteja disponível; país de residência declarada; tipo de numeração do produto ou serviço contratado; data de registo e de término da relação entre a conta ou depósito e a pessoa interveniente), à identificação das partes contratantes e dos restantes titulares, beneficiários efetivos e, quando apropriado, representantes ou pessoas autorizadas.
Quando, por razões relacionadas com o produto ou serviço contratado, for necessário comunicar informação ao Registo Central de Contratos de Seguro de Vida, de Acidentes Pessoais e de Operações de Capitalização com Beneficiários em Caso de Morte, nos termos do Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, o ABANCA Vida y Pensiones fornecerá os dados de identificação das partes contratantes e do produto ou serviço contratado, bem como dos restantes titulares, beneficiários efetivos e, quando apropriado, representantes ou pessoas autorizadas.

Para cumprir as obrigações impostas pelos regulamentos referidos, podemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): i) Dados de identificação e contacto; (ii) Dados relativos aos seguros contratados; (iii) Dados relativos a sinistros ocorridos; iv) Dados pessoais de terceiros abrangidos pela cobertura da apólice (por exemplo, familiares ou funcionários); v) Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; (vi) Dados sociodemográficos; (vii) Dados académicos e profissionais; (viii) Dados relativos à situação laboral; ix) Dados relativos à atividade comercial; (x) Dados financeiros; e (xi) Dados transacionais.

3.2.5. Comunicação de informação a auditores externos

O Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora (aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro) estabelece a obrigação das companhias de seguro submeterem as suas contas a auditoria. Para estes efeitos, entende-se que uma auditoria das contas é a atividade que consiste na revisão e verificação das contas anuais, bem como de outras demonstrações financeiras ou documentos contabilísticos, preparados de acordo com o quadro regulatório aplicável para a elaboração de reportes financeiros, resultando na emissão de um relatório sobre a fiabilidade desses documentos que pode ter efeitos sobre terceiros.

Para efeitos da auditoria, o ABANCA Vida y Pensiones é obrigado a fornecer todas as informações necessárias para a auditoria das contas; da mesma forma, os auditores externos (sejam pessoas singulares ou coletivas) que realizam esse trabalho são obrigados a solicitar toda a informação necessária para a emissão do relatório de auditoria.

Neste sentido, informamos que o exercício da atividade de auditoria de contas está sujeito a condições rigorosas, tal como a obtenção da respetiva autorização pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. De forma semelhante, os auditores estão sujeitos: (i) ao dever de conservação e custódia, por um período de cinco anos a contar da data do relatório de auditoria, da documentação relativa a cada auditoria das contas por eles realizada; e (ii) manter o segredo de qualquer informação que obtenham no exercício da sua atividade, não podendo utilizá-la para fins que não sejam a auditoria das contas.

Para cumprir as obrigações impostas pelas normas mencionadas, podemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): i) Dados de identificação e contacto; (ii) Detalhes dos seguros contratados; (iii) Dados sobre os sinistros que ocorreram (incluindo, excecionalmente e quando estritamente e rigorosamente necessário, dados acessórios de saúde); iv) Dados pessoais de terceiros abrangidos pela apólice (por exemplo, familiares ou funcionários); v) Dados sobre circunstâncias pessoais, familiares e sociais; (vi) Dados sociodemográficos; (vii) Dados académicos e profissionais; (viii) Dados de emprego; ix) Dados sobre atividade comercial; (x) Dados financeiros; e (xi) Dados transacionais.

3.3. Tratamento baseado no interesse legítimo do ABANCA Vida y Pensiones

Nesta secção, referimo-nos ao tratamento dos seus dados pessoais que têm como base legal a satisfação de interesses legítimos perseguidos pelo ABANCA Vida y Pensiones, desde que esses interesses legítimos não prevaleçam sobre os seus próprios interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Por este motivo, antes de realizar o tratamento descrito nesta subsecção 3.3., comparámos os seus direitos com o interesse legítimo do ABANCA Vida y Pensiones, concluindo que este último prevalece. Pode consultar a análise de ponderação que realizámos contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço de e-mail: privacidad@abanca.com.

3.3.1. Deteção, prevenção e repressão de fraude

É do legítimo interesse do ABANCA Vida y Pensiones prevenir situações de fraude na contratação e utilização dos nossos produtos ou serviços (por exemplo, roubo de identidade ou de palavras-passe) que possam causar danos a si, a terceiros ou ao ABANCA Vida y Pensiones. Portanto, e para efeitos de prevenção de fraude (i) nos nossos processos de contratação de produtos e serviços, bem como (ii) durante a prestação dos referidos produtos e/ou a execução dos serviços contratados, poderemos adotar as seguintes medidas com impacto no tratamento dos seus dados pessoais:

Consultas recíprocas entre empresas do Grupo Económico ABANCA sobre atividades anómalas.
Verificação da completude e da veracidade dos documentos que nos fornece, designadamente através de mecanismos de validação da autenticidade de documentos e de assinaturas digitais, quando aplicável.
Análise do sinistro com o objetivo de verificar as suas causas, consequências e cobertura.

Para prevenir fraude nos nossos processos de contratação de produtos e serviços, bem como na prestação desses produtos e/ou na utilização dos serviços contratados, podemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): i) Dados de identificação e contacto; (ii) Dados sociodemográficos; (iii) Dados relativos à situação laboral; e (iv) Dados financeiros.

3.3.2. Preparação de perfis comerciais e de risco na área dos seguros

No ABANCA Vida y Pensiones utilizamos os seus dados pessoais obtidos das nossas fontes internas (ou seja, dados que possuímos porque foram fornecidos por si ou recolhidos pelo próprio ABANCA Vida y Pensiones para gerir os produtos e serviços que contratou connosco) para preparar o seu perfil comercial e de risco no âmbito de contratos de seguro, e para usar este perfil para lhe oferecer informações publicitárias adaptadas a produtos e serviços semelhantes aos que contratou connosco. Para tal, só utilizaremos dados obtidos de fontes externas caso nos tenha dado o seu consentimento, conforme previsto na subsecção 3.4.6. desta Política de Privacidade, ou caso tenhamos qualquer fundamento legal que permita o seu tratamento.

De seguida, explicamos como criamos e utilizamos estes perfis para o propósito indicado:

O tratamento dos seus dados pessoais para a preparação do seu perfil comercial e do seu perfil de risco em matéria de seguros destina-se a conhecer as suas necessidades, interesses e preferências e a personalizar as propostas de produtos e serviços que apresentamos, de modo que receba propostas que se adaptem a essas necessidades, interesses e preferências.

O interesse prosseguido pelo ABANCA Vida y Pensiones é ser mais eficiente no impacto da publicidade perante os nossos clientes, ou seja, maximizar o desempenho das nossas campanhas comerciais.

Este tratamento consiste na utilização dos seus dados pessoais para analisar e prever as suas preferências pessoais, situação económica, interesses e comportamento, através do uso de técnicas que consistem em regras básicas de profiling (ou seja, segmentações simples, como, por exemplo, a de clientes com uma determinada faixa etária ou domicílio numa região específica), e técnicas avançadas compostas por algoritmos matemáticos de Machine Learning supervisionados e não supervisionados, que permitem a construção de modelos de propensão e de segmentações avançadas.

Para a preparação deste perfil comercial, trataremos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; Dados relativos à situação laboral; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados financeiros; e Dados transacionais. De acordo com o exposto acima, tais dados não incluirão dados obtidos de fontes externas, exceto no caso exclusivo de termos o seu consentimento, conforme previsto na subsecção 3.4.6. desta Política de Privacidade, ou no caso de termos outra base legal que permita o seu tratamento.

Os dados utilizados podem corresponder aos dois anos imediatamente anteriores à conclusão ou revisão do perfil comercial.

A qualquer momento, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para a preparação do seu perfil comercial, através do endereço de e-mail faleconnosco@abanca.com, ou contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço postal: Avenida António Augusto Aguiar, n.º 132, Lisboa, 1050-020.

A consequência final da criação do seu perfil comercial é que, enquanto cliente, só receberá informações publicitárias relacionadas com os nossos produtos e serviços que sejam adequadas às suas necessidades, interesses e preferências. Por outras palavras, este perfil é usado exclusivamente para o propósito indicado e, portanto, não pode fundamentar a recusa de qualquer produto ou serviço.

3.3.3. Oferecer-lhe informações publicitárias sobre produtos e serviços semelhantes aos contratados

Em virtude do legítimo interesse do ABANCA Vida y Pensiones em promover os seus produtos e serviços, poderemos tratar os seus dados pessoais com o objetivo de lhe enviar informações publicitárias que digam respeito a produtos e serviços semelhantes aos que contratou com o ABANCA Vida y Pensiones.

Antes de proceder ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, verificaremos os nossos registos internos para assegurar que não se opôs a tal tratamento.

Esta informação publicitária pode ser genérica ou personalizada, ou seja, adaptada ao seu perfil comercial nos termos descritos na subsecção 3.3.2. acima (perfil com fontes internas) ou, caso dê o seu consentimento para tal, nos termos descritos na subsecção 3.4.6. abaixo (perfil com fontes externas).

Pode, a qualquer momento, opor-se ao envio dessas informações publicitárias através do endereço de e-mail faleconnosco@abanca.com, do nosso Serviço de Apoio ao Cliente, ou dos diferentes meios que estejam ativados a qualquer momento.

A menos que indique o contrário, esta informação pode ser-lhe enviada através dos seguintes canais:

Correio postal;
E-mail e redes sociais;
Mensagens para dispositivos móveis, incluindo SMS ou notificações push;
Serviços de gestão eletrónica remota do ABANCA Vida Pensões (por exemplo, aplicações ou sites empresariais);
Telefonemas.

Para lhe enviar informações publicitárias relativas a produtos e serviços semelhantes aos que contratou com o ABANCA Vida y Pensiones, poderemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de Dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto.

3.3.4. Realizar inquéritos de satisfação dos nossos produtos e serviços contratados

O objetivo deste tratamento dos seus dados pessoais é avaliar o nível de satisfação com a qualidade do produto ou serviço que contratou, para os seguintes fins: i) a elaboração do seu perfil (se participar nos inquéritos e enviar as suas respostas); (ii) a realização de análises estatísticas e controlo de qualidade; e iii) a medição da satisfação com os produtos e serviços contratados.

O interesse prosseguido é auditar e melhorar a qualidade dos serviços prestados e dos produtos que oferecemos, bem como a melhoria constante do serviço prestado a potenciais clientes, clientes ou utilizadores, identificando linhas de melhoria, pontos fortes e fracos com base nesta informação que nos permita garantir um nível de qualidade tanto por parte do ABANCA Vida y Pensiones como por parte das entidades que prestem serviços em seu nome (conhecidas como encarregados pelo tratamento).

Neste sentido, poderemos realizar ações destinadas a melhorar as suas relações com o ABANCA Vida y Pensiones.

A menos que indique o contrário, estes inquéritos podem ser enviados pelos seguintes canais:

Correio postal;
E-mail e redes sociais;
Mensagens para dispositivos móveis, incluindo SMS ou notificações push;
Serviços de gestão eletrónica remota do ABANCA Vida Pensões (por exemplo, aplicações ou sites empresariais);
Telefonemas.

Para avaliar o nível de satisfação e qualidade do produto ou serviço contratado com o ABANCA Vida y Pensiones, poderemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de Dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados relativos aos seguros e planos de pensões contratados; Dados relativos à voz (no caso de inquéritos telefónicos); Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; Dados relativos à atividade comercial; Dados transacionais; Dados financeiros; Dados obtidos através de formulários de participação em inquéritos que tenha participado voluntariamente; e Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais.

3.3.5. Análise de dados para a melhoria dos processos internos, da qualidade dos serviços prestados e da eficiência operacional

A análise contínua dos nossos processos internos é necessária para alcançar diferentes objetivos relacionados com a melhoria da qualidade do desempenho do nosso negócio, tais como:

O desenvolvimento e otimização de modelos analíticos, empresariais, de risco e de cálculo para a probabilidade de fraude num pedido;
Alcançar maior eficácia e eficiência dos nossos processos internos;
Gerar indicadores económicos e obter informações económicas agregadas sobre o nosso negócio;
Garantir a segurança dos nossos sistemas e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada pelo ABANCA Vida y Pensiones;
Melhorar os nossos produtos e serviços.

Não obstante, sempre que possível, o ABANCA Vida y Pensione irá aplicar as seguintes técnicas:

Técnicas de anonimização através das quais a informação inicial será convertida em informação anónima que não possa ser associada a uma pessoa específica.
Técnicas de pseudonimização através das quais os seus dados de identificação ou contacto serão substituídos por identificadores internos.

Além disso, em qualquer caso, a informação tratada pelo ABANCA Vida y Pensiones será a mínima necessária para alcançar o objetivo pretendido.

No decurso desta análise, poderemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados pessoais") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados relativos à voz (no caso de inquéritos telefónicos); Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; Dados relativos à atividade comercial; Dados sociodemográficos; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados transacionais; Dados financeiros; Dados obtidos através de formulários de participação em inquéritos que tenha participado voluntariamente; e Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais.

3.4. Tratamento com base no seu consentimento

Nesta subsecção, abordamos o tratamento dos seus dados pessoais que realizaremos exclusivamente caso tenhamos solicitado e obtido o seu consentimento prévio para esse fim.

A base legal para os diferentes tratamentos descritos abaixo reside, portanto, no consentimento que, quando apropriado, nos deu para a execução de cada um deles.

Lembramos a natureza revogável deste consentimento: pode retirá-lo a qualquer momento e, nesse caso, o ABANCA Vida y Pensiones deixará de realizar o correspondente tratamento. A retirada do consentimento não terá efeitos retroativos e não afetará a licitude do tratamento previamente realizado. Para revogar ou retirar o consentimento, pode utilizar os canais indicados na secção 7 desta Política de Privacidade.

O tratamento dos seus dados pessoais que possamos realizar caso tenhamos solicitado e obtido o seu consentimento prévio é o seguinte:

3.4.1. Envio de informação publicitária ajustada ao seu perfil, relativa a produtos e serviços das empresas pertencentes ao Grupo Económico ABANCA, bem como de entidades colaboradoras

Trataremos os seus dados pessoais para lhe enviar, através de qualquer meio de comunicação, designadamente correio postal, contacto telefónico, mensagens para dispositivos móveis (incluindo SMS ou notificações push), correio eletrónico, redes sociais ou aplicações do ABANCA Vida y Pensiones, comunicações ajustadas ao seu perfil comercial e, quando aplicável, ao seu perfil de risco em matéria de seguros, relativas a produtos e serviços das demais empresas do Grupo Económico ABANCA e de terceiros colaboradores com os quais o ABANCA Vida y Pensiones mantém acordos de colaboração, considerando os seus interesses, necessidades, preferências e características.

Os setores de atividade das empresas do Grupo Económico ABANCA incluem os setores financeiro, social, segurador, imobiliário, de investimento imobiliário, formação, marketing e serviços de consultoria e assessoria. Pode aceder à lista completa das empresas que fazem parte do Grupo Económico ABANCA a qualquer momento clicando aqui.

Os colaboradores terceiros do ABANCA Vida y Pensiones são entidades comerciais e não comerciais (por exemplo, fundações, organizações não governamentais ou associações sem fins lucrativos) com as quais o ABANCA Vida y Pensiones mantém acordos de colaboração e que oferecem produtos ou serviços financeiros; de seguros ou investimento; alimentação; eletrodomésticos; mobiliário; veículos; calçado; têxteis; óticos; produtos ou serviços de consumo pessoal ou lazer; culturais; desportivos; educativos; de formação e captação; de novas tecnologias e atividades de investigação; de desenvolvimento e inovação; ou de assistência social ou destinados a organizações não governamentais.

Para lhe fornecer informações publicitárias sobre produtos e serviços das outras empresas do Grupo Económico ABANCA e de colaboradores terceiros indicados nesta secção, poderemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de Dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, os perfis comerciais e de risco preparados com as técnicas básicas e avançadas de profiling descritas na subsecção 3.3.2. desta Política de Privacidade).

3.4.2. Comunicação dos seus dados para outras empresas do Grupo Económico ABANCA para facilitar os processos de contratação e de análise de risco

Partilharemos os seus dados pessoais com outras empresas do Grupo Económico ABANCA referido na subsecção 3.4.1. acima, com a finalidade de facilitar e agilizar os processos de contratação, designadamente a análise do risco associado às operações de seguro, incluindo o risco objeto de asseguramento, a análise do risco de crédito em operações de financiamento, a formalização de contratos ou pré-contratos solicitados por si junto das empresas destinatárias dos dados, bem como a facilitação da gestão e execução de contratos ou relações pré-contratuais já mantidas com essas empresas do Grupo ABANCA.

Os dados pessoais que o ABANCA Vida y Pensiones pode partilhar com outras empresas do Grupo Económico ABANCA, conforme previsto nesta subsecção 3.4.2, correspondem às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados transacionais; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, os perfis comerciais e de risco preparados com as técnicas básicas e avançadas de profiling descritas na subsecção 3.3.2. desta Política de Privacidade).

3.4.3. Comunicação dos seus dados para colaboradores do ABANCA Vida y Pensiones para facilitar os seus processos de contratação entre estes e si

Partilharemos os seus dados pessoais com os colaboradores do ABANCA Vida y Pensiones referidos na subsecção 3.4.1. acima, com a finalidade de facilitar e agilizar os processos de contratação, designadamente a análise do risco associado às operações de seguro, incluindo o risco objeto de asseguramento, a análise do risco de crédito em operações de financiamento, a formalização de contratos ou pré-contratos solicitados por si junto dos colaboradores destinatários dos dados, bem como a facilitação da gestão e execução de contratos ou relações pré-contratuais já mantidas com esses colaboradores.

Os dados pessoais que o ABANCA Vida y Pensiones pode partilhar com os seus colaboradores, de acordo com as disposições desta subsecção 3.4.3, correspondem às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados transacionais; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, os perfis comerciais e de risco preparados com as técnicas básicas e avançadas de profiling descritas na subsecção 3.3.2. desta Política de Privacidade).

3.4.4. Comunicação dos seus dados para outras empresas do Grupo Económico ABANCA para que possam oferecer-lhe informações publicitárias adaptadas ao seu perfil sobre os seus produtos e serviços

Partilharemos os seus dados pessoais com outras empresas do Grupo Económico ABANCA referido na subsecção 3.4.1. acima para que possam elaborar ou atualizar o seu perfil comercial e o seu perfil de risco em matéria de seguros ou, quando aplicável, o seu perfil financeiro e creditício e, com base nesses perfis, preparar e enviar comunicações publicitárias adaptadas aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade creditícia, relativas aos produtos e serviços oferecidos ou comercializados por essas empresas em cada momento. Essas comunicações serão enviadas diretamente por essas empresas, através de qualquer meio de comunicação, incluindo correio eletrónico, mensagens SMS ou outros meios de comunicação eletrónica equivalentes.

Para preparar ou atualizar o seu perfil comercial, as empresas do Grupo Económico ABANCA podem utilizar técnicas básicas e avançadas de profiling, como as descritas na subsecção 3.3.2. desta Política de Privacidade. Além disso, e também para efeitos de preparação ou atualização do seu perfil comercial, as empresas podem consultar ficheiros do setor ou setores em que operam (por exemplo, ficheiros comuns de seleção de risco e preços no setor de seguros).

Os dados pessoais que o ABANCA Vida y Pensiones poderá partilhar com as empresas do seu Grupo Económico, conforme previsto nesta subsecção 3.4.4, correspondem às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados transacionais; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, os perfis comerciais e de risco preparados com as técnicas básicas e avançadas de profiling descritas na subsecção 3.3.2. desta Política de Privacidade).

3.4.5. Comunicação dos seus dados para colaboradores do ABANCA Vida y Pensiones para que estes possam oferecer-lhe informações publicitárias adaptadas ao seu perfil sobre os produtos e serviços que comercializem

Partilharemos os seus dados pessoais com os colaboradores do ABANCA Vida y Pensiones referidos na subsecção 3.4.1. acima, para que possam elaborar ou atualizar o seu perfil comercial e o seu perfil de risco em matéria de seguros ou, quando aplicável, o seu perfil financeiro e creditício e, com base nesses perfis, preparar e enviar comunicações adaptadas aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade creditícia, relativas aos produtos e serviços oferecidos ou comercializados pelos referidos colaboradores em cada momento. Essas comunicações serão enviadas diretamente pelos referidos colaboradores, através de qualquer meio de comunicação, incluindo correio eletrónico, mensagens SMS ou outros meios de comunicação eletrónica equivalentes.

Para preparar ou atualizar o seu perfil comercial, os colaboradores do ABANCA Vida y Pensiones podem utilizar técnicas básicas e avançadas de profiling, como as descritas na subsecção 3.3.2. desta Política de Privacidade. Além disso, e também para esse efeito, tais colaboradores podem consultar ficheiros do setor ou dos setores em que operam (por exemplo, ficheiros comuns de seleção de risco e preços no setor de seguros).

Os dados pessoais que o ABANCA Vida y Pensiones pode partilhar com os seus colaboradores, de acordo com as disposições desta subsecção 3.4.5., correspondem às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados transacionais; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, os perfis comerciais e de risco preparados com as técnicas básicas e avançadas de profiling descritas na subsecção 3.3.2. desta Política de Privacidade).

3.4.6. Melhorias nos processos de cálculo do prémio de seguro e definição do seu perfil comercial utilizando fontes externas

Complementaremos a informação de que já dispomos sobre si através de fontes internas, designadamente informação fornecida por si ou gerada pelo ABANCA Vida y Pensiones no âmbito da gestão dos produtos e serviços contratados, com outros dados pessoais provenientes de fontes externas, designadamente registos de propriedade, registos mercantis, registos de veículos automóveis, registos associativos e registos profissionais; fontes acessíveis ao público, como listas públicas de membros de ordens profissionais, diários e boletins oficiais, meios de comunicação social e redes sociais de acesso público; empresas do Grupo Económico ABANCA às quais tenha autorizado a transmissão dos seus dados pessoais para efeitos de definição do seu perfil comercial e perfil de risco em matéria de seguros; ferramentas e bases de dados de geomarketing; dados de navegação em páginas web ou aplicações de terceiros, caso tenha aceite a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes nos respetivos dispositivos; e ficheiros comuns do setor segurador, por exemplo, ficheiros de seleção e tarifação de riscos e ficheiros destinados à elaboração de estudos técnicos e estatístico-atuariais. Esta informação será utilizada para melhorar os processos de cálculo do prémio do seguro e de elaboração do seu perfil comercial e do seu perfil de risco em matéria de seguros, permitindo personalizar de forma mais precisa as propostas de produtos e serviços apresentadas, incluindo, quando aplicável, a definição de tarifas ou preços personalizados em função do respetivo perfil.

Com a informação sobre si enriquecida com fontes externas e através da aplicação das técnicas de definição de perfis descritas na subsecção 3.3.2. desta Política de Privacidade, podemos adaptar ou selecionar com maior precisão as propostas de produtos e serviços do ABANCA Vida y Pensiones que melhor se adequem às suas características e, consequentemente, aos seus interesses, necessidades de seguro, preferências, capacidade de poupança e capacidade creditícia; bem como, caso tenha obtido o seu consentimento nos termos da subsecção 3.4.1., as propostas de produtos e serviços das outras empresas do Grupo Económico ABANCA ou dos colaboradores que melhor se adequem às suas características e, consequentemente, aos seus interesses, necessidades financeiras ou de seguros, preferências, capacidade de poupança e capacidade creditícia.

Para efeitos de criação do seu perfil comercial utilizando informações sobre si enriquecidas por fontes externas, podemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de Dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; Dados sociodemográficos; Dados relativos à situação laboral; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; Dados financeiros; e Dados transacionais.

Os dados utilizados podem corresponder àqueles obtidos nos últimos dois anos.

3.4.7. Manutenção do tratamento de dados após a cessação da relação contratual para gestão de novas solicitações de produtos ou serviços

Caso tenha dado o seu consentimento, poderemos conservar os seus dados pessoais após o termo da nossa relação contratual, por um período máximo de 5 (cinco) anos, para efeitos de gestão de uma eventual solicitação de produto ou serviço posteriormente apresentada por si, bem como da prestação de informações relacionadas com pedidos posteriormente formulados.

Para tal, podemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de Dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados relativos a circunstâncias pessoais, familiares e sociais; Dados sociodemográficos; Dados académicos e profissionais; Dados relativos à situação laboral; Dados económicos e relativos à solvência patrimonial; e Dados financeiros.

3.4.8. Manutenção do tratamento de dados após a cessação da relação contratual para fins de comunicação publicitária sobre os nossos produtos e serviços, ajustada ao seu perfil

Caso tenha dado o seu consentimento, conservaremos os seus dados pessoais após o termo da nossa relação contratual, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, para lhe enviar, através de qualquer meio de comunicação, designadamente correio postal, contacto telefónico, mensagens para dispositivos móveis (incluindo SMS ou notificações push), correio eletrónico, redes sociais ou aplicações do ABANCA Vida y Pensiones, comunicações publicitárias relativas a produtos e serviços próprios do ABANCA Vida y Pensiones ajustadas ao seu perfil comercial e ao seu perfil de risco em matéria de seguros, isto é, adaptadas aos seus interesses, necessidades e preferências.

Para os efeitos indicados, podemos tratar dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na subsecção 2.2. (denominada "Categorias de Dados") desta Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização de dados pessoais indicado na mesma subsecção 2.2.): Dados de identificação e contacto; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento de outras categorias de dados pessoais.

3.4.9. Continuar o tratamento dos seus dados pessoais após o fim da nossa relação, de modo a continuar a enviar-lhe informações publicitárias adaptadas ao seu perfil sobre produtos e serviços das outras empresas do Grupo Económico ABANCA e colaboradores

Caso tenha dado o seu consentimento, conservaremos os seus dados pessoais após o termo da nossa relação contratual, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, para lhe enviar, através de qualquer meio de comunicação, designadamente correio postal, contacto telefónico, mensagens para dispositivos móveis (incluindo SMS ou notificações push), correio eletrónico, redes sociais ou aplicações do ABANCA Vida y Pensiones, comunicações ajustadas ao seu perfil comercial e ao seu perfil de risco em matéria de seguros, relativas a produtos e serviços das demais empresas do Grupo Económico ABANCA e de terceiros colaboradores, considerando os seus interesses, necessidades e preferências.

4. Com quem partilhamos os seus dados?

Só partilharemos os seus dados pessoais com terceiros quando nos tiver dado o seu consentimento ou quando houver base legal para tal divulgação. Desta forma, o tratamento de dados realizado pelo ABANCA Vida y Pensiones, descrito nesta Política de Privacidade, pode implicar que os seus dados serão comunicados aos seguintes destinatários:

Às Instituições Financeiras para se proceder a cobranças e pagamentos de forma atempada.
A ficheiros comuns do setor segurador e a registos públicos legalmente acessíveis, designadamente ficheiros para seleção e tarifação de riscos e ficheiros para a elaboração de estudos técnicos e estatístico-atuariais, bem como ao Registo Central de Contratos de Seguro de Vida, de Acidentes Pessoais e de Operações de Capitalização com Beneficiários em Caso de Morte, quando seja necessário registar os respetivos seguros ou consultar a informação constante desse registo relativamente aos produtos comercializados pelo ABANCA Vida y Pensiones.
A auditores externos.
A entidades privadas de resseguro ou cosseguro, responsáveis por gerir as coberturas incluídas nas apólices de cosseguro ou resseguro, relativamente aos riscos por elas assumidos.
Às entidades responsáveis pela gestão das contingências incluídas nos contratos que têm com o ABANCA Vida y Pensiones.
Às entidades responsáveis pela gestão dos serviços que solicite ou utilize ao abrigo do contrato de seguro que tenha celebrado com o ABANCA Vida y Pensiones (por exemplo, prestadores de serviços de segunda opinião médica);
Às Empresas do Grupo Económico ABANCA e aos seus colaboradores, com o objetivo de acelerar os processos de contratação consigo e para que possam realizar ações publicitárias ajustadas ao seu perfil (com o seu consentimento prévio); ou para a prestação ou execução de qualquer um dos serviços ou produtos associados ao seguro contratado, por exemplo:
- Ao ABANCA Portugal, S.A. e ao ABANCA Servicios Financieros, E.F.C., S.A., para que possam gerir as operações de financiamento que, quando apropriado, lhes solicitou e que serão abrangidas pelo seguro que contratar com o ABANCA Vida y Pensiones; e
- Ao ABANCA Portugal, S.A., para permitir a domiciliação do pagamento do seguro e, quando apropriado, para processar o seu financiamento ou pagamento diferido.
Pode aceder à lista completa das empresas que fazem parte do Grupo Económico ABANCA a qualquer momento clicando aqui.
Prestadores de Serviços. O objetivo das comunicações a estes prestadores é permitir a gestão, por tais terceiros, enquanto subcontratantes, da prestação de determinados serviços em nome do ABANCA Vida y Pensiones. Tratarão os seus dados pessoais em nome e por conta do ABANCA Vida y Pensiones, seguindo as suas instruções em todos os momentos. Em nenhuma circunstância poderão tratar os seus dados pessoais para fins próprios.
- No ABANCA Vida y Pensiones seguimos critérios rigorosos para a seleção dos prestadores de serviços e assinamos o correspondente contrato de tratamento de dados com cada um deles, que estabelece as condições de confidencialidade, segurança e tratamento de dados em conformidade com os regulamentos em vigor em todos os momentos.
- Estes prestadores terceiros podem abranger diferentes setores de atividade. Pode aceder a uma lista das categorias de empresas que podem tratar os seus dados em nome do ABANCA Vida y Pensiones clicando aqui.
À Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), à Comissão Nacional de Proteção de Dados, ao Banco de Portugal e a outros órgãos de supervisão nacionais ou europeus, em cumprimento das obrigações resultantes de fontes normativas nacionais e internacionais. O objetivo da comunicação dos seus dados pessoais a estas entidades é o de lhes permitir supervisionar a atividade das companhias de seguros.
Ao Registo Central de Contratos de Seguro de Vida, Contratos de Seguro de Acidentes Pessoais e Operações de Capitalização com Beneficiários em Caso de Morte.
À Associação Portuguesa de Seguradores (APS), para cumprimento de obrigações autorregulatórias do setor e, quando aplicável, nos casos em que, de acordo com os acordos celebrados com aquela associação, o ABANCA Vida y Pensiones esteja obrigado a comunicar dados dos clientes, que podem incluir a identificação do titular da apólice, bem como os dados incluídos nas apólices.
À Unidade de Informação Financeira e às demais autoridades competentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, incluindo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, quando aplicável. O objetivo destas comunicações é cumprir a regulamentação aplicável nesta matéria.
Às entidades que gerem sistemas de informação de crédito ou ficheiros sobre incumprimento de obrigações monetárias, para o registo de dívidas legalmente exigíveis e para os demais efeitos legalmente permitidos.
À Autoridade Tributária e Aduaneira e a outras autoridades fiscais competentes, em conformidade com as regulamentações fiscais aplicáveis.
Aos órgãos de polícia criminal ou a outras autoridades competentes, no âmbito de procedimentos de investigação judicial ou administrativa para os quais tenham competência.
Aos tribunais, no âmbito dos processos judiciais para os quais são respetivamente competentes ou em conformidade com os regulamentos aplicáveis.
Ao Provedor do Cliente, quando aplicável, para procurar resolver, em segunda instância, as queixas e reclamações previamente apreciadas pelo Serviço de Apoio ao Cliente do ABANCA Vida y Pensiones, nos termos do regulamento de defesa do cliente aplicável.

5. Estão planeadas transferências internacionais?

Para cumprimento das finalidades anteriormente detalhadas e em função da base jurídica aplicável em cada caso, o ABANCA Vida y Pensiones poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, designadamente quando recorra a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, o ABANCA Vida y Pensiones adotará as medidas técnicas, organizativas e jurídicas adequadas ao nível de risco do tratamento e assegurará o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente através dos mecanismos legalmente previstos para as transferências internacionais de dados.

Para mais informações sobre transferências internacionais de dados e os mecanismos de garantia aplicados, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados do ABANCA Vida y Pensiones através do seguinte endereço de e-mail: privacidad@abanca.com.

6. Durante quanto tempo mantemos os seus dados?

Os dados pessoais serão conservados pelo ABANCA Vida y Pensiones apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades que motivaram o respetivo tratamento, nos termos da legislação aplicável e de acordo com os seguintes critérios: (a) Durante a vigência da relação contratual ou pré-contratual, os dados pessoais serão conservados enquanto se mantiverem necessários à gestão, execução e controlo da relação estabelecida; (b) Após a cessação da relação contratual ou pré-contratual, os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas e de supervisão, bem como para efeitos de exercício, defesa ou declaração de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou em virtude de reclamações apresentadas pelo cliente; (c) Para efeitos de cumprimento de deveres legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, os dados serão conservados pelos prazos legalmente previstos; (d) Caso tenha dado o seu consentimento para a manutenção do tratamento de dados após a cessação da relação contratual, os dados pessoais serão tratados pelo período máximo de 5 (cinco) anos após essa cessação, salvo se o titular retirar previamente o seu consentimento; e (e) Os dados tratados para efeitos de prevenção e deteção de fraude, gestão de sinistros ou contingências, bem como aplicação de técnicas atuariais e estatísticas, serão conservados pelo período estritamente necessário à prossecução dessas finalidades, nos termos da legislação aplicável.

Após a cessação da relação contratual ou pré-contratual ou, quando aplicável, decorrido o referido período máximo de 5 (cinco) anos, os dados pessoais serão objeto de bloqueio, ficando apenas acessíveis para os efeitos previstos nas alíneas b) e c). Findos os prazos legais e regulamentares aplicáveis e cessadas as finalidades que legitimaram a sua conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Quais são os seus direitos?

O RGPD confere-lhe uma série de direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais:

Direito de acesso. Pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informações sobre as características desse tratamento.
Direito à retificação. Pode solicitar a retificação dos seus dados quando estejam inexatos ou incompletos.
Direito à portabilidade. Pode receber os dados pessoais que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando estejam reunidos os pressupostos legais aplicáveis.
Direito à limitação do tratamento.Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das condições previstas na lei:
- Quando contesta a precisão dos seus dados pessoais, durante o período em que o ABANCA Vida y Pensiones verifica a exatidão dos mesmos;
- Quando o tratamento é ilegal mas se opõe à eliminação dos seus dados;
- Quando o ABANCA Vida y Pensiones já não necessite de tratar os seus dados, mas o cliente necessita dos mesmos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de reclamações; e
- Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados realizado para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os fundamentos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
Direito ao apagamento. Pode solicitar a eliminação dos seus dados quando o tratamento deixe de ser necessário, nos termos legalmente aplicáveis.
Direito de oposição. Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente para efeitos de cessação do envio de comunicações comerciais relativas aos produtos da entidade e para que não fique sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado. Pode igualmente opor-se ao tratamento fundado no interesse legítimo do ABANCA Vida y Pensiones, caso em que cessaremos o tratamento, salvo se demonstrarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de reclamações.
Direito de retirar o consentimento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se fundamente nessa base jurídica, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
O direito de apresentar queixa à autoridade supervisora (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)): https://www.cnpd.pt/).

Para exercer qualquer um destes direitos, deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço postal: Avenida António Augusto Aguiar, n.º 132, Lisboa, 1050-020; ou pelo endereço de e-mail: faleconnosco@abanca.com.

Responderemos ao seu pedido com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo legal de um mês a contar da receção do pedido. Este período pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Nesse caso, será informado da prorrogação no primeiro mês após a receção do pedido, com indicação dos motivos do atraso.

8. Modificações à Política de Privacidade

Esta política será revista e atualizada para cumprir as alterações regulamentares que ocorrerem a qualquer momento, ou quando novos tratamentos forem realizados pelo ABANCA Vida y Pensiones. Por esta razão, é importante que consulte periodicamente o seu conteúdo.

A presente Política de Privacidade foi atualizada em outubro de 2026.