Importar carros para Portugal e custos de legalização

Comprar um carro no estrangeiro pode ser uma alternativa para quem procura um determinado modelo ou preço, mas importar um carro para Portugal implica mais do que apenas transportar a viatura para o país. É necessário tratar da regularização fiscal, pagar os impostos aplicáveis e obter a matrícula portuguesa.

O processo e os custos vão variar consoante o carro seja proveniente de um país da União Europeia ou de fora da UE, sendo que também é relevante saber se se trata de um veículo novo ou usado. Os principais encargos podem ser o Imposto sobre Veículos (ISV), o IVA e, no caso de veículos provenientes de países terceiros, os direitos aduaneiros.

Neste artigo explicamos como importar um carro para Portugal passo a passo, quais os documentos necessários, como legalizar a viatura, quanto pode custar o processo e como funciona o IUC dos carros importados.

Vale a pena importar um carro para Portugal?

Importar um carro pode compensar financeiramente, mas isso depende de cada situação, já que é importante comparar certos fatores, como o preço do veículo no país de origem e o custo total para o colocar legalmente em circulação em Portugal.

É preciso somar ao preço de compra despesas como transporte, ISV, IVA e direitos aduaneiros, se aplicáveis, além dos custos de inspeção, matrícula e registo. Também deve ter em conta as características do veículo, como a cilindrada, as emissões de CO2, o combustível e a idade, já que estas também influenciam o valor dos impostos.

Por isso, antes de avançar com a compra, faça as contas ao custo total da importação e legalização. Só assim conseguirá perceber se a poupança compensa.

Se precisar de financiamento para comprar o veículo, pode também comparar esta opção com as soluções de crédito automóvel, tendo em conta o custo total do financiamento.

Como importar um carro passo a passo?

Se comprar um carro noutro país da União Europeia, o processo passa, de forma resumida, por várias etapas:

1. Escolher e comprar o veículo no país de origem;
   
2. Trazer o carro para Portugal, por transporte ou conduzindo-o, desde que disponha dos documentos para circular legalmente;
   
3. Apresentar a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV)Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela no Portal das Finanças, no prazo de 20 dias úteis após a entrada do veículo em Portugal;
   
4. Tratar da atribuição da matrícula portuguesaVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela junto do IMT e cumprir os procedimentos de inspeção e homologação que sejam necessários.
5. Efetuar o registo do automóvel em nome do proprietário.

O procedimento pode ser diferente quando o veículo é proveniente de um país fora da União Europeia, uma vez que podem existir diferentes direitos de importação e IVA.

Importar carro da União Europeia ou de fora da UE

Se comprar um veículo noutro país da União Europeia, pode ter de pagar ISV em Portugal e, dependendo do caso, IVA. Nos veículos usados, o tratamento do IVA é diferente do aplicado aos veículos novos.

Se o carro vier de um país fora da União Europeia, o processo inclui formalidades aduaneiras e, em regra, o pagamento de direitos aduaneiros, IVA e ISV.

Direitos aduaneiros e IVA na importação de países terceiros

Os direitos aduaneiros são determinados de acordo com as regras aplicáveis à importação e variam consoante a origem e as características do veículo. Já o IVA incide sobre uma base tributável que inclui o valor aduaneiro do veículo, os direitos aduaneiros e outras imposições devidas na importação, incluindo o ISV.

Por isso, antes de comprar um carro fora da UE, é importante calcular todos estes valores e não comparar apenas o preço de aquisição no país de origem com o preço de venda em Portugal.

Como legalizar um carro importado em Portugal?

Para iniciar o processo de legalização é importante ter consigo a documentação que identifica o carro e comprova a sua aquisição. Os principais documentos que deve ter são:

● Documento de identificação do veículo, emitido no país de origem;
● Fatura de compra (se comprado num comerciante) ou declaração de venda (se comprado a um particular);
● Certificado de Conformidade (COC)Você será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, se aplicável que contém as características técnicas do veícuo;
● Documento de identificação do proprietário;
● Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), necessária para a regularização fiscal do veículo em Portugal;
● Guia de transporte, se o carro tiver sido transportado até Portugal num camião/reboque.

Registo automóvel após a legalização

Depois de atribuída a matrícula portuguesa, é necessário tratar do registo da propriedade do veículo, que é obrigatório e deve ser pedido de forma online, através da plataforma Automóvel OnlineVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, ou presencialmente num serviço de registo automóvel.

Após o registo, é emitido o Documento Único Automóvel (DUA) ou certificado de matrícula, que identifica o veículo, a matrícula e o respetivo proprietário e permite a circulação do automóvel.

A atribuição da matrícula pelo IMT e o registo da propriedade são etapas distintas, a primeira permite identificar o veículo em Portugal, enquanto a segunda formaliza juridicamente a sua propriedade.

Que impostos paga um carro importado?

Ao importar um carro, há alguns impostos que deve ter em conta, mas o valor a pagar não é igual para todos os veículos. O país de origem, a idade e as características do carro vão determinar quais os impostos aplicáveis e quanto terá de pagar.

Os principais são o ISV, o IVA e o IUC. Nos veículos provenientes de países terceiros, podem ainda existir direitos aduaneiros.

Imposto Sobre Veículos (ISV) na importação automóvel

O ISV é um dos principais impostos a ter em conta quando importa um carro para Portugal. O valor a pagar depende das características do veículo, nomeadamente da cilindrada, das emissões de CO2, do combustível e da idade do carro.

Nos carros usados provenientes de outro país da União Europeia, é aplicada uma redução do ISV em função do tempo de uso. Quanto mais antigo for o veículo, maior pode ser a redução.

Para saber quanto vai pagar, pode utilizar o simulador de ISVVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela, e introduzir os dados do veículo.

IVA na importação de carros

No caso do IVA, as regras mudam consoante o carro seja novo/usado e o país de onde vem.

Num veículo proveniente de outro país da União Europeia, considera-se que é um meio de transporte novo quando, no momento da venda, a transmissão ocorre até 6 meses depois da primeira utilização ou o veículo não percorreu mais de 6.000 km. Nestes casos, o IVA é pago em Portugal.

Nos veículos usados adquiridos noutro Estado-Membro, o IVA não é pago novamente em Portugal.

Se o carro vier de um país fora da União Europeia, o IVA é sempre devido na importação, seja o veículo novo ou usado.

Como funciona o IUC de carros importados?

Depois do carro ser matriculado em Portugal, passa a ter de pagar IUC todos os anos, tal como acontece com os restantes carros matriculados no país.

O facto de o carro ser importado não significa, por si só, que o IUC seja mais caro, visto que o valor depende das características do veículo. Nos veículos importados da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a data da primeira matrícula nesse espaço é relevante para determinar o enquadramento e o cálculo do IUC. Desde 2020, essa data passou a ser considerada para efeitos de tributação.

Por isso, ao calcular o custo de importar um carro, deve considerar não só o ISV e o IVA, se aplicável, mas também o IUC que irá pagar posteriormente.

Quais são os prazos para legalizar um carro importado?

Há vários prazos a cumprir durante o processo de importação e legalização.

O primeiro é o da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), que deve ser apresentada no máximo 20 dias úteis depois da entrada do veículo em Portugal.

Depois de apresentada a DAV e efetuada a liquidação, o ISV deve ser pago no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da liquidação.

Após a regularização fiscal do veículo, dispõe de 60 dias para pagar a taxa de matrícula junto do IMT e pedir a emissão do certificado de matrícula. Os prazos das restantes etapas, como a inspeção e a homologação, podem variar consoante o caso, pelo que convém tratar de cada passo assim que o anterior estiver concluído.

Posso circular em Portugal com um carro importado antes da legalização?

Sim, mas apenas nas condições previstas para essa fase do processo.

Depois de apresentada a DAV e até terminar o prazo para pagamento do ISV, é permitida a circulação em Portugal de um veículo com matrícula estrangeira válida, desde que o veículo seja acompanhado por um exemplar da DAV e seja conduzido pelo proprietário ou pelo respetivo cônjuge/unido de facto.

O prazo para pagar o ISV é de 10 dias úteis a contar da notificação da liquidação. Depois desse prazo, esta possibilidade de circulação ao abrigo desta regra deixa de se aplicar.

Depois de o veículo estar legalizado e matriculado em Portugal, deve também tratar do seguro automóvel obrigatório antes de começar a circular.

Qual o país mais barato para importar carros?

Dentro da União Europeia, países como Alemanha, França, Bélgica, Países Baixos e Espanha têm um mercado automóvel usado bastante desenvolvido, o que significa que têm uma maior oferta e preços competitivos. No entanto, um carro mais barato no país de origem não significa necessariamente que fique mais barato depois de todos os custos de importação.

A origem do veículo também faz diferença nos impostos. Nos carros usados provenientes de outro Estado-Membro da UE, o ISV beneficia de uma redução calculada de acordo com o tempo de uso. Nos veículos usados provenientes de países terceiros, essa redução de ISV não se aplica.

Por isso, antes de escolher de onde importar, o mais importante é comparar o custo total: preço do carro + transporte + ISV + IVA (se aplicável) + eventuais direitos aduaneiros + custos de inspeção, matrícula e registo. Só depois desta conta é possível perceber qual é, de facto, o país mais vantajoso para aquele veículo.