Reforma por invalidez e valor da pensão de invalidez

Quando um problema de saúde impede uma pessoa de continuar a trabalhar de forma permanente, surgem dúvidas: quem tem direito à reforma por invalidez? Quais as doenças abrangidas? Como é avaliada a incapacidade e qual o valor da pensão?

A reforma por invalidez, ou atualmente designada por pensão de invalidez, é uma prestação paga pela Segurança Social a quem, devido a uma incapacidade permanente, deixa de reunir as condições para exercer a sua atividade profissional.

No entanto, a atribuição desta pensão não depende apenas do diagnóstico de uma doença. É necessário cumprir os requisitos relacionados com a avaliação da incapacidade e a carreira contributiva.

Neste artigo explicamos quem pode pedir a pensão de invalidez, qual o grau de incapacidade exigido, quais as doenças que podem dar direito à reforma por invalidez, como é calculado o valor da prestação e se é possível acumular a Prestação Social para a Inclusão (PSI) com a pensão de invalidez.

Diferença entre invalidez relativa e absoluta

A pensão de invalidez pode ser atribuída de duas formas: por invalidez relativa e por invalidez absoluta, onde a diferença entre ambas está relacionada com o grau de incapacidade para trabalhar e com a possibilidade de exercer ou não uma atividade profissional.

A invalidez relativa aplica-se a quem, devido a uma incapacidade permanente, deixa de conseguir obter na sua profissão, mais de um terço da remuneração que normalmente receberia. Apesar da redução da capacidade de trabalho, considera-se que a pessoa ainda poderá exercer outra atividade compatível com a sua condição de saúde.

Já a invalidez absoluta destina-se às situações mais graves. É reconhecida quando a pessoa se encontra permanente e definitivamente incapaz de exercer qualquer profissão, não sendo previsível uma recuperação que permita regressar ao mercado de trabalho.

Qual o grau de incapacidade necessário para ter direito à reforma por invalidez?

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não existe um grau de incapacidade mínimo em percentagem, que dê automaticamente direito à reforma por invalidez.

A decisão não é baseada apenas no grau de incapacidade indicado no Atestado Médico de Incapacidade MultiusoVocê será redirecionado para outro site e ele abrirá em uma nova janela. O que a Segurança Social avalia é se a incapacidade permanente impede o beneficiário de continuar a exercer a sua atividade profissional, consoante esteja em causa uma situação de invalidez relativa ou absoluta.

Quem pode pedir a pensão de invalidez?

Para ter direito à prestação, é necessário:

● Estar abrangido pelo regime geral da Segurança Social ou pelo regime do seguro social voluntário, quando aplicável;
● Ter sido reconhecida uma situação de invalidez relativa ou invalidez absoluta pelos serviços competentes da Segurança Social;
● Cumprir o prazo de garantia, ou seja, ter efetuado o número mínimo de contribuições exigido por lei.

No regime geral da Segurança Social, o prazo de garantia depende do tipo de invalidez: são necessários cinco anos civis com registo de remunerações na invalidez relativa e três anos civis na invalidez absoluta (seguidos ou interpolados). No seguro social voluntário, o prazo de garantia é de 72 meses de contribuições.

Existe ainda uma exceção: quem esgotar os 1095 dias (cerca de três anos) de subsídio de doença e obtiver a certificação de incapacidade permanente pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) não precisa de cumprir o prazo de garantia.

No caso de que a incapacidade seja temporária, o apoio adequado é o subsídio por doença. Se procura uma solução complementar ao SNS, pode conhecer o Seguro de Saúde Universal Top ABANCA que lhe dá acesso a cuidados de saúde até um plafond anual de 100 mil euros.

Como é feita a avaliação da incapacidade para a reforma por invalidez?

É importante ter em conta que a decisão não depende apenas do diagnóstico ou da percentagem de incapacidade atribuída. O que a Segurança Social avalia é se a situação clínica reúne os requisitos legais para o reconhecimento da invalidez relativa ou absoluta.

Depois de apresentado o pedido, a documentação clínica entregue é analisada, sendo considerado:

● Os relatórios e exames médicos apresentados;
● A natureza e a gravidade da doença ou incapacidade;
● O impacto da condição de saúde na capacidade para trabalhar;
● A possibilidade de recuperação ou de reabilitação profissional.

Quais as doenças que dão direito a reforma por invalidez em Portugal?

Embora não exista uma lista geral de doenças que garantam o acesso à pensão, existe um regime especial de proteção na invalidez para pessoas com determinadas doenças graves e de evolução incapacitante. Este regime aplica-se às seguintes situações:

● Paramiloidose familiar;
● Doença de Machado-Joseph;
● Infeção por VIH (Vírus da Imunodeficiência Humana);
● Esclerose múltipla;
● Doença do foro oncológico;
● Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
● Doença de Parkinson;
● Doença de Alzheimer;
● Doenças raras;
● Outras doenças de causa não profissional ou que não resultem da responsabilidade de terceiros, de aparecimento súbito ou precoce, que evoluam rapidamente para uma situação de perda de autonomia com impacto negativo na capacidade para o trabalho.

Como é calculado o valor da pensão de invalidez?

Não existe um valor igual para todos os pensionistas, pois para calcular o valor da pensão de invalidez é preciso ter em conta vários fatores. Como o cálculo é bastante complexo, a forma mais simples de obter uma estimativa é utilizar o simulador da Segurança Social DiretaVocê será redirecionado para outro site.

Apesar de o montante variar de caso para caso, existem valores mínimos de pensão. Em 2026, no caso da pensão de invalidez relativa, esses valores são os seguintes:

Estes valores correspondem aos montantes mínimos garantidos por lei. Dependendo da carreira contributiva e das remunerações registadas, a pensão atribuída pode ser superior.

Como estes montantes podem ficar aquém do rendimento anterior, um seguro de vida com cobertura de invalidez pode complementar a pensão, através do pagamento de um capital em caso de incapacidade permanente.

No caso da pensão de invalidez absoluta, o valor mínimo é de 493,52 €, equivalente ao mínimo para uma carreira contributiva de 40 anos.

Além da pensão mensal, os beneficiários recebem ainda dois pagamentos adicionais, nos meses de julho e dezembro, de montante igual ao valor da pensão.

Qual o valor máximo da pensão de invalidez?

Ao contrário do valor mínimo, não existe um valor máximo fixado por lei para a pensão de invalidez. O montante depende da carreira contributiva e das remunerações registadas ao longo da vida ativa: quanto maior a remuneração de referência, maior poderá ser a pensão. Existe, ainda assim, um limite prático, já que as pensões acima de 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (6.445,56 € mensais em 2026) não são abrangidas pela atualização anual.